Governo cede R$ 5,9 bi para municípios em troca de apoio à Previdência

Em meio às negociações para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta terça-feira (16/5) um aporte de R$ 5,9 bilhões em dois novos programas que beneficiarão as prefeituras. A divulgação dos novos recursos foi feita para uma plateia de dezenas de prefeitos, responsáveis por parte da pressão realizada sobre os deputados federais contra a reforma da previdência.

“Para hoje deixamos com a autorização do presidente Michel Temer para fazer anúncio de dois importantes programas: o Avançar Cidades na modalidade de saneamento. Serão R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS à disposição dos municípios e R$ 3,7 bilhões no Avançar Cidades na modalidade de mobilidade”, afirmou o ministro para em seguida ser aplaudido.

“Serão R$ 5,9 bilhões de recursos à disposição para acesso dos municípios no País com taxas de juros de 6% ao ano, quatro anos de carência e 20 anos de financiamento para financiar asfalto, pavimentação, recapeamento, calçamento, ciclovia, saneamento, abastecimento de água. Enfim, as demandas mais importantes para os municípios” ressaltou.

Horas antes, o presidente Michel Temer, para a mesma plateia, anunciou a edição da Medida Provisória dos Municípios que prevê que as prefeituras poderão parcelar em até 200 vezes as dívidas com o INSS. O texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%.

A MP é uma das principais demandas da Marcha organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, anunciou apoio à reforma da Previdência na abertura do evento.

Com essas medidas o governo busca abrir caminho junto à base aliada para poder conseguir os votos necessários para aprovar a reforma trabalhista, no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que contar com no mínimo 308 votos, em votação em dois turnos. Atualmente, integrantes do Palácio do Planalto trabalham para conseguir ao menos 320 votos a favor da matéria.

Presente na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também reforçou as investidas da cúpula do governo e defendeu que o seu partido, o PP, feche questão na votação da proposta.

O fechamento de questão, no jargão político, ocorre quando o comando nacional de uma legenda determina aos integrantes do partido no Congresso que votem da forma como foi orientado pela cúpula, sob pena de serem aplicadas penalidades aos dissidentes

O PP, atualmente, é a quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados, e ainda encontra uma divisão interna em torno da reforma.

“60% dos brasileiros devem se aposentar com salário mínimo, então, é para esses que a reforma está sendo feita, para garantir que eles possam de fato receber a sua previdência no futuro. Nosso partido, certamente, decidirá, pela sua executiva nacional, o posicionamento que espero que seja pelo fechamento de questão”, afirmou Ricardo Barros após participar do evento.