Governo avalia propor reforma tributária antes de aprovar Previdência

O governo já avalia enviar uma reforma tributária ao Congresso antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência. O tema foi um dos pontos tratados nas reuniões da manhã desta terça-feira (2/4) entre parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) confirmou que essa é uma possibilidade avaliada pelo governo, que também quer pautar a proposta de desvinculação do Orçamento, a chamada PEC do pacto federativo. Sâo informações do jornal O Globo.

“A pauta do governo é uma pauta liberal. Se há condições políticas e se o parlamento entender que é o momento de fazer, se conseguimos aprovar a reforma tributária, se conseguirmos aprovar o quanto antes a questão da mudança do pacto federativo para levar mais recursos para a ponta da linha, melhor”, disse Vitor Hugo, ao sair da reunião com Guedes no Ministério da Economia.

Mais cedo, no Rio, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o governo deseja que o Parlamento brasileiro aprove a reforma da Previdência e, “em sua esteira, a reforma tributária”.

Mourão participou da cerimônia de abertura da 12ª LAAD Defence & Security 2019, a maior feira de segurança e defesa da América Latina. Em Israel, na noite dessa segunda (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reforçou que está aberto ao diálogo com o Congresso e que espera que as propostas de reforma da Previdência sejam aperfeiçoadas pelos parlamentares .

A preocupação com a carga tributária e uma melhor redistribuição dos recursos arrecadados com impostos e contribuições foi levada a Guedes por parlamentares do PSD, os primeiros a se reunirem com o ministro nesta manhã. Uma das ideias em discussão é redistribuir os recursos arrecadados com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre as empresas, disse o deputado Júlio César (PSD-PI).

“Dei a sugestão de ele voltar a base econômica da CSLL, que é imposto de renda das pessoas jurídicas, para compartilhar entre União, estados e municípios. Com isso, vai ter o apoio muito forte dos prefeitos e dos governadores do Brasil”, explicou o parlamentar.

Na avaliação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que participou do encontro com o PSD, a decisão sobre pautar a reforma tributária já durante a tramitação da Previdência caberá aos parlamentares. Internamente, o debate está avançado. No último fim de semana, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, publicou em uma rede social que a medida está “no forno”.

Disputa dos entes federados
“Não tenha dúvida de que a reforma tributária é essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributária absolutamente inescrutável. Há uma espécie de disputa dos entes federados na obtenção desses recursos”, disse.

“É evidente que é necessário se organizar a matriz de arrecadação no país. A conveniência da apresentação do projeto será decidida juntamente com os líderes partidários e com os presidentes das Casas. São (propostas) complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da Previdência”, observou.