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Governo apura que tem 19 votos pró-reforma na Comissão Especial

Outros 13 deputados condicionam voto a favor das mudanças no texto; para aprovação, são necessários 25

atualizado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara CCJ – Previdência
1 de 1 Câmara CCJ – Previdência - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Acompanhamento do governo sobre a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial mostra que a maioria concorda com a aprovação na comissão, desde que sejam feitas alterações no texto. Levantamento aponta que há 19 membros da comissão favoráveis à reforma e 13 que condicionam o voto a mudanças como a retirada das regras da aposentadoria rural.

A Comissão Especial é formada por 49 deputados e são necessários 25 votos para aprovar a proposta. Pela pesquisa do governo, sete deputados são contrários ao texto e três se dizem parcialmente contrários, enquanto quatro se mantêm neutros. O levantamento não leva em consideração as três cadeiras na comissão destinadas ao PSB que o partido ainda não preencheu.

O Placar da Previdência do Estado também aponta que 32 membros da Comissão Especial são favoráveis à aprovação da proposta, sendo que 16 deputados votam favoravelmente desde que o texto seja modificado – número maior do que o encontrado pelo governo.

Além da aposentadoria rural, os parlamentares questionam também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, a retirada da Constituição de regras de acesso aos benefícios e a introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da vida. Deputados também defendem retirar a vinculação das regras para Estados e municípios.

Na quinta-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo vai defender a integralidade do texto, o que garante economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Marinho disse que a questão atualmente não é mais se a proposta será aprovada, o que para ele é tido como certo, mas sim qual será o “tamanho” da reforma.

Plantão de dúvida
Para tentar conquistar mais votos e esclarecer dúvidas, técnicos da equipe econômica passarão a dar plantão no Legislativo na próxima semana. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), criou o que ela chamou de “gabinete de inteligência” da Previdência. De acordo com a deputada, a ideia é manter sempre um técnico do Ministério da Economia à disposição dos parlamentares, em sua sala na Câmara. Serão três ou quatro especialistas que vão se revezar na função, disse, sempre com dados disponíveis, inclusive regionalizados. Interessados não precisarão marcar hora para serem atendidos. “Comigo, deputado não marca horário. Deputado entra e mete o pé na porta. Essa fase de marcar hora foi antes de mim”, afirmou.

O gabinete também vai produzir conteúdo sobre a reforma para que deputados e senadores usem em suas redes sociais. “Nessa batalha da Previdência, para quem está em cima do muro, a gente só vai vencer de fora para dentro. A ideia é engajar a população na reforma”, disse Joice.

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