Governo aposta que tem votos e PL das Fake News entra na pauta desta 3ª

Após o esforço concentrado para dialogar com parlamentares de diversas frentes, a base do governo considera que pode ter os votos para a aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A expectativa de votar o texto nesta terça-feira (2/5) foi confirmada após a reunião do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) com lideranças, finalizada há pouco na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Em edição extra da ordem do dia, Lira anunciou sessão deliberativa para as 18h. O último item da pauta é justamente o PL 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A discussão ocorrerá em turno único.

A inclusão na pauta, porém, não garante a votação. Antes da sessão, partidos como Podemos e União Brasil, que deixaram em aberto a orientação a seus deputados, têm reuniões marcadas para a tarde desta terça-feira. Dessa forma, o projeto só deve ser apreciado caso a base acredite ter convencido um número suficiente de parlamentares até o plenário.

O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.

O relator do texto na Câmara promoveu uma série de alterações ao texto original, no sentido de combate à desinformação e contenção de conteúdo com cunho criminoso. Orlando Silva, dessa forma, começou a escutar partidos, representantes da sociedade civil e plataformas e provedores de internet, para arredondar a proposta e torná-la mais palatável à oposição.

A bancada evangélica, além da conservadora e da do agro, se demonstra resistente à proposta. Alguns membros de partidos de oposição até votaram a favor do regime de urgência, na semana passada. A repercussão nas redes sociais, que institucionalmente tentam barrar o PL das Fake News e fizeram ofensiva contra os parlamentares, aumentou as incertezas sobre a aprovação do texto.

Substitutivo

Membros da oposição comentam, nos bastidores, que nada poderia ser feito por Orlando. Mesmo com as alterações, não poderiam votar a favor, pois seriam criticados por eleitores. Nesse sentido, apresentaram como alternativa a votação de um substitutivo, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), que adaptou o atual relatório para um texto apoiado pelos opositores.

Enquanto isso, lideranças do governo na Câmara recusam a ideia: dizem que ou vota-se o projeto escrito e discutido por Orlando Silva ou não vota-se texto algum. Até então, trabalhava-se com a hipótese de adiamento da votação, no sentido de dar mais tempo aos governistas para virarem votos e atender também legendas como União Brasil, que optaram por liberar seus parlamentares para votação, mas ainda aguardavam mais conversas para fechar posicionamento.