Governo antecipa RS 1,8 bilhão de emendas parlamentares

Depois do corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas com emendas parlamentares obrigatórias no fim de março, o governo decidiu antecipar para abril e maio o desembolso de R$ 1,8 bilhão do volume que sobrou. A liberação ocorre num momento de intensa negociação para aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O projeto enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja divulgado dia 18.

A Portaria nº 163 do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão disponibilizados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

O Tesouro respondeu ainda que o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário deste ano e “está em consonância com a programação financeira” do governo.

Para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, a equipe econômica contingenciou R$ 42,1 bilhões do Orçamento, incluindo R$ 5,4 bilhões em emendas parlamentares, o que desagradou parte da base do governo no Congresso.

A antecipação da liberação dos valores que não foram cortados pode ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. Maia deve apresentar seu parecer na Comissão Especial da matéria na próxima semana. São necessários 308 votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mas o Placar da Previdência – elaborado pelo Estado – mostra que o governo tem só 100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.

Placar da Previdência
A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta é de 273, e os que são a favor, 100. Havia 35 indecisos; 62 não quiseram responder; 41 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.