Governo amplia contrapartida a Estados

O Palácio do Planalto fará nova rodada de negociação com prefeitos e governadores nesta terça-feira (27/10), para tentar destravar a pauta econômica no Congresso, especialmente o projeto que prevê a recriação da CPMF. A ideia é que os representantes de Estados e municípios usem sua influência junto às bancadas da Câmara para conseguir aprovar as medidas que têm como objetivo reequilibrar as contas do governo.

Para conseguir esse apoio, o Planalto tem acenado com contrapartidas. Uma delas é a de repartir a arrecadação do novo “imposto do cheque” com os demais entes federativos. Na semana passada, os prefeitos se comprometeram com a iniciativa, mas não se chegou a um acordo sobre o valor da alíquota da CPMF nem sobre a destinação dos recursos obtidos.

Na reunião da coordenação do governo desta segunda-feira (26/10), outros caminhos para conseguir o apoio de prefeitos e governadores foram aventados. Um deles é apoiar a proposta de incluir na PEC que prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) um mecanismo que autorize também governos estaduais e municipais a aplicarem livremente parte de recursos que arrecadam em despesas consideradas prioritárias e na formação de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento de dívida).

“Há uma pressão grande de governadores e prefeitos para isso nesse período de crise”, afirmou um ministro que participou do encontro. De acordo com ele, o governo considera a ideia “uma boa política” e vai articular com líderes do Congresso a inclusão, na PEC da DRU, de mecanismo autorizando a criação da Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) e Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM). Depois de ser aprovada na Câmara e no Senado, a criação desses dois instrumentos precisaria ser regulamentada pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Articulações
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), confirmou as discussões. Segundo ele, na reunião de articulação política de ontem o governo pediu que o diálogo sobre o assunto “seja aberto” no Congresso. “O governo, através do ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo da Presidência), tem dito que é favorável ao pleito”, destacou. O petista explicou que líderes partidários na Câmara começam nesta semana a articulação para aprovar a proposta na Casa. Segundo Pimentel, prefeitos reforçaram o pedido de apoio durante reunião com a presidente Dilma na semana passada.

Outra ideia discutida pelo governo para destrancar a pauta seria incluir uma emenda sobre a recriação da CPMF na proposta que tramita sobre a DRU. O governo teme, porém, que isso emperre a aprovação desse projeto, que deve ser aprovado sem grandes dificuldades pelo Congresso.

Questionado sobre a discussão em torno da volta da CPMF, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse acreditar que a estratégia do governo de sensibilizar prefeitos em torno da contribuição não terá êxito no Congresso. “É o momento da eleição deles, né? Se fosse na véspera da eleição de deputados, poderiam ter alguma chance”, afirmou.

Apesar das críticas à CPMF, o peemedebista se comprometeu a colocar em votação nesta semana o projeto que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior.