Governo não tem votos suficientes para aprovar reforma da Previdência

A dez dias da data prevista para a votação da reforma da Previdência, o governo ainda corre o risco de levar a proposta ao plenário e perder. Levantamento parcial, feito pelo jornal O Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, aponta que 212 deputados votariam contra o texto que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Esse placar inviabilizaria a aprovação da reforma, uma vez que o governo conseguiria, no máximo, 300 votos a favor – menos do que os 308 votos exigidos para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Até o momento, a reportagem ouviu 425 deputados, isto é, 83% da Câmara. Dos parlamentares consultados, 212 disseram ser contrários à proposta, 61 favoráveis ao texto; 87 se declaram indecisos; 57 não quiseram responder; 3 informaram que estarão ausentes. O jornal O Estado de São Paulo ainda não conseguiu localizar 87 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota.

O governo ainda tem mais de uma semana para reverter esse quadro. Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar a proposta. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que provocam impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com aumento de repasses de recursos federais para estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais. Essa conta também incluiu o desembolso de R$ 2 bilhões destinados aos municípios já em 2017 e a promessa de outros R$ 3 bilhões para 2018, caso o texto seja aprovado.

Mesmo assim, apenas o PMDB – partido do presidente – e o PTB fecharam questão a favor da reforma. Isso significa, no jargão político, que as siglas vão obrigar os seus parlamentares a votarem favoravelmente ao texto. Ambas (que juntas têm 76 deputados) não decidiram as punições para aqueles que desobedecerem a orientação.

A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Para aprovar as mudanças, o governo negociou versão mais enxuta do texto da reforma que já tinha sido aprovado na comissão especial. A proposta que será votada não mexerá mais na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda. O governo também recuou e manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos.

O cerne da reforma continua sendo a fixação de idade mínima para se aposentar no Brasil tanto para servidores públicos e políticos como para os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentado por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos). Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, todos os trabalhadores atuais serão afetados pela reforma, uma vez que a idade mínima passará a ser de 53 anos para mulheres e 55 para homens e será elevada, de modo gradativo, para 62 e 65 anos, respectivamente.