Governo admite erro de comunicação sobre taxação de e-commerce e aciona influenciadores

Em meio ao ruído gerado pelo anúncio da Receita Federal sobre a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até U$S 50, o governo federal agiu para conter os danos e “reverter a narrativa” sobre o caso.

A avaliação interna é que houve uma “falha na comunicação” no modo em que a medida foi anunciada, o que acabou confundindo os consumidores, que passaram a temer que a taxação pudesse elevar o preço dos produtos comercializados em sites de e-commerce, como AliExpress, Shopee e Shein.

Desde o início da tarde desta quarta-feira (12/4), o Palácio do Planalto atuou para esclarecer a medida. Nas redes sociais, o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência se manifestou sobre o tema. “Tudo continua igual para quem compra e vende legalmente pela internet, inclusive o preço”, enfatizou a Secom em uma publicação.

Preocupado com suas compras online? Caalma!!! Tudo continua igual para quem compra e vende legalmente pela internet, inclusive o preço! As novas medidas visam inclusive a proteção dos direitos dos consumidores, que irão receber suas compras mais rápido e com mais segurança. pic.twitter.com/J9BmEkQgaG

— SecomVc (@secomvc) April 12, 2023

Ainda na tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda esclareceu, em nota, que não será criada uma taxa para compras on-line. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, explicou a pasta.

Entenda

O governo tem dito que nunca houve isenção para o comércio eletrônico e que o benefício só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais. O benefício, porém, tem sido utilizado de forma fraudulenta, segundo órgãos oficiais, para vendas realizadas por empresas estrangeiras. Ou seja, algumas empresas estariam burlando a legislação com o objetivo de não pagar impostos.

Segundo um auxiliar palaciano, a narrativa de que empresas como Shein e Shopee seriam afetadas pela medida “não procede”. “Essa narrativa de que os produtos comprados via essas empresas teriam uma consequência de alteração, ela não procede, porque elas [empresas] já são pessoas jurídicas e já são taxadas”, explicou.

Após a medida repercutir de forma negativa nas redes sociais, o governo ainda mobilizou influenciadores para esclarecer o anúncio.

Em seu perfil no Twitter, o empresário e influenciador Felipe Neto escreveu: “Se você viu que o governo vai tributar a Shopee, Shein e o AliExpress, saiba: Estão mentindo pra você de propósito. Toda compra feita nesses sites JÁ É tributada em até 60%”.

5- O que o governo está pedindo é q essas empresas parem de cometer crime paguem impostos.

Como elas utilizam uma brecha pra fraudar, o governo irá remover a brecha. Só.

Infelizmente a comunicação segue péssima e mta gente tá achando q estão criando impostos novos pra Shopee. pic.twitter.com/DlWSVZaOvO

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) April 12, 2023

A própria primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, foi às redes sociais para esclarecer que “a taxação é para empresas, não para o consumidor”.

A intenção do governo federal é evitar que empresas se passem por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o consumidor receber os produtos no Brasil sem cobrança de imposto.

A medida pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano. A ideia da Receita Federal é fazer com que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como “contrabando digital” de mercadorias.