Governistas traçam estratégia para acelerar PEC que turbina auxílios

Assim que o Senado Federal aprovou a PEC dos Auxílios, líderes das bancadas da Câmara favoráveis à matéria começaram a articular com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para acelerar a tramitação da proposta. O desejo dos congressistas é votar o texto já na próxima semana, mas para isso, deputados estudam “manobras” capazes de driblar o regimento, que hoje joga contra a rápida tramitação da PEC.

Do ponto de vista regimental, o que mais ameaça o andamento do texto é a série de etapas que uma proposta de emenda à Constituição (PECs) precisa cumprir antes de ser levada ao plenário. Isso porque, inicialmente, os projetos deste tipo são submetidos ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É no colegiado que será designado um relator que ficará responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade da proposta.

Caso o relator e os membros da CCJ decidam pela procedência da proposição, a PEC ainda deverá ser avalizada por uma comissão especial criada excepcionalmente para análise do mérito da proposta. Ainda nesta fase, é previsto um prazo de realização de até 40 sessões ordinárias para o texto ser deliberado. Só em caso de aprovação na comissão especial é que o projeto está apto a ir ao plenário da Casa.

Solução à mesa

A avaliação de líderes ouvidos pelo Metrópoles é de que “não será viável” cumprir à risca o que determina o regimento interno. Joga a favor do projeto a não resistência da oposição ao pacote de bondades, já que isso poderia respingar nas urnas em outubro.

Os deputados consultados pela reportagem entendem que uma das maneiras mais eficientes para driblar os obstáculos regimentais é apensar a PEC dos Auxílios a uma outra proposta de emenda constitucional em tramitação na Casa, e que já cumpriu a etapa da comissão especial: a PEC 15/2022, que mantém incentivos a biocombustíveis.

Aprovada no Senado Federal em 14 de junho, a PEC dos Biocombustíveis, como ficou conhecida, estipula regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, como o etanol, pelos próximos 20 anos. Seu principal objetivo é preservar a competitividade do produto em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina. Por versar sobre o mesmo tema da PEC dos Auxílios – combustíveis, em geral – a apensação é, hoje, a solução mais defendida entre os deputados favoráveis à matéria.

O martelo, contudo, só será batido após reunião entre os líderes das bancadas com Lira, prevista para ocorrer já na próxima segunda-feira (4/7), e que dará início a uma verdadeira batalha contra o tempo, uma vez que faltarão apenas duas semanas para o início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

Além disso, somado ao pouco tempo e aos obstáculos regimentais, ainda há no horizonte dos deputados outros dois empecilhos: a inadiável necessidade em realizar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos; e a obrigatória votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma sessão inadiável para deliberação de vetos presidenciais.

O que diz a PEC dos Auxílios

Senadores aprovaram, nessa quinta (30/6), uma PEC que que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, através da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de taxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, a PEC se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do Vale-Gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

A medida é patrocinada pelo governo federal que busca, com a proposta, reduzir a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.

Veja os principais pontos da PEC:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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