Governistas cobram instalação de CPI sobre obras paradas do governo PT

O líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou, nesta terça-feira (28/6), um requerimento solicitando que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cumpra a ordem cronológica e dê prosseguimento à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e crimes na condução de obras financiadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT.

Trata-se de uma resposta governista à oposição, que protocolou mais cedo o pedido de abertura da CPI do MEC.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo da CPI governista é apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras de edificações. O requerimento se baseia, de acordo com o governista, em relatório de 2021 do Executivo federal que indica a existência de mais de 2,6 mil obras inacabadas orçadas em R$ 2,4 bilhões.

Além disso, o senador quer apurar, em paralelo, suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Portinho cita suposto esquema para desviar R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior.

O bolsonarista defende que o requerimento atende às normas regimentais, incluindo o número mínimo de assinaturas necessárias (27 signatários).

Mais do que uma resposta à oposição, a ala governista busca esvaziar a CPI do MEC. “Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça a ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da Isonomia”, dirige-se ao presidente do Senado.

CPI da ONGs

Além de Portinho, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) também aproveitou a oportunidade para cobrar que Pacheco instale, antes da CPI do MEC, a comissão proposta por ele e destinada a investigar repasses dos governos petistas a organizações não governamentais – a CPI das ONGs.

“Dirijo-me a vossa excelência para requerer, mais uma vez, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a utilização de recursos públicos por organizações não governamentais”, enfatiza o tucano.

A CPI das ONGs aguarda desde 2019 para ser instalada e já recebeu 31 assinaturas em apoio, além de seu requerimento já ter sido lido em plenário, o que, segundo Valério, a coloca em “primeiro lugar na relação de CPIs que aguardam instalação”.

CPI do Narcotráfico

Outro requerimento que aguarda tramitação diz respeito à criação da CPI do Narcotráfico e Crime Organizado. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o pedido de abertura do colegiado foi apresentado em 8 de abril deste ano. Esta, por sua vez, busca apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico.

Girão fundamenta o pedido de CPI na expansão das rotas e do comercio de drogas no território brasileiro e a consequente disputa entre facções pelo controle deste mercado.

Segundo o senador, também são objetivos da CPI: levantar dados acerca da expansão da atuação de organizações criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; e reunir informações sobre a estrutura e funcionamento destes grupos criminosos dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do país.

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