Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, anunciou, nesta sexta-feira (11/3), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, e sobre um preço médio na bomba. A proposta, que teve a aprovação concluída na madrugada desta sexta-feira, diz que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível.

“O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional, e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, afirmou Dias. “A Casa da federação, o Senado, trabalhou contra a federação, contribuindo para desorganizar a federação. Do [presidente Jair] Bolsonaro já era esperado, mas do Senado?”

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores e do Confaz. Então, nada vai mudar”, acrescentou.

Nos últimos meses, mandatário do país, Jair Bolsonaro (PL), vem colocando a culpa do aumento no preço dos combustíveis nos governadores, que chegaram a congelar a cobrança do imposto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que fixa a cobrança do ICMS dos combustíveis.

Este tem sido um tema delicado no mundo político diante dos sucessivos aumentos dos combustíveis e o impacto que tem gerado na inflação e, consequentemente, na vida da população. A invasão russa da Ucrânia também impactou no valor do barril de petróleo.

Na quinta-feira (10/3), em meio às discussões no Senado Federal para a aprovação do pacote dos combustíveis, a Petrobras anunciou aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta de R$ 16%. O reajuste valeria a partir desta sexta-feira.