Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ
Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana
atualizado
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Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido semelhante feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento, feito pelo Estadão, inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os gestores têm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações.
Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).
O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.
A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido.
No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato apurados pelo Estado estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros.
Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato.
No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do caso, Félix Fischer, em agosto.
Ainda estão em diligências ou aguardando análise procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão.
Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht. Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem solicitação de arquivamento até o momento.
O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos governadores. A assessoria do Superior Tribunal de Justiça disse que não localizou inquérito, ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que “também não é possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça”.
Outros casos
Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria, mas relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava Jato. É o caso de Pimentel, também alvo de duas denúncias vinculadas à Operação Acrônimo.
O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – abertos contra um total de 18 governadores. Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O levantamento da Corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em sigilo.
