Governadores querem suspensão de dívida para reduzir combustíveis

Governadores estiveram reunidos, nesta quarta-feira (8/6), com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para apresentar as reinvindicações dos estados sobre o relatório do projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. O encontro ocorreu no Senado Federal horas antes do prazo dado pelo relator para entrega do parecer.

Na saída da reunião, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (foto em destaque), criticou os moldes da compensação aos estados que registrarem perdas arrecadatórias com a proposta acima de 5%. Na avaliação do tucano, os recorrentes aumentos no preço dos combustíveis não possuem relação com o ICMS cobrado pelos estados.

“Não adianta tentar transferir o pilão dos preços dos combustíveis para o ICMS. É preciso reforçar as medidas de compensação previstas para que estados tenham condição de absorver essa perda de arrecadação. Todos os estado têm muitas dúvidas sobre o resultado na ponta da linha dessas diminuição de impostos”, disse.

Garcia sugeriu a Bezerra que uma das medidas previstas na proposta fosse a suspensão do pagamento das dívidas de estados com a União. O governador paulista se comprometeu a “zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina” caso o governo federal aceite a proposta. O tucano ainda pediu que fosse incluída no projeto a utilização dos lucros extraordinários da Petrobras para ressarcir unidades da Federação menores.

“Vinte e dois estados podem compensar [as perdas de arrecadação] com o pagamento de dívida. Tem outros cinco estados menores que a compensação poderia ocorrer com os lucros da Petrobras. Acredito que esta seja a melhor solução fiscal para o Brasil. Vai depender do acordo aqui do Senado”, explicou.

O governador paulista afirmou, ainda, que será necessário, em caso de aprovação do projeto, mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos basicamente no meio do exercício fiscal, será preciso mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também viemos dialogar sobre compensações necessárias e outras ações. As propostas estão colocadas para o relator”, enfatizou dizendo que “São Paulo não vai flertar com o populismo fiscal”.

Bahia é contra projeto

A declaração do paulista foi endossada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). O petista criticou a “lógica” da proposta defendida pelo governo federal e que está perto de ser votada no Senado. “O problema, hoje, é escolher qual o caminho mais eficiente e eficaz de se alcançar esse objetivo, que é a redução dos combustíveis, e este caminho só leva à margem de lucro das empresas”, defende, sugerindo que os lucros da Petrobras sejam utilizados para amortizar as altas dos preços.

“O ICMS está congelado há 7 meses, quando congelou era R$ 4,90 e agora está em R$ 7. O consumidor está pagando mais pela gasolina e quem ficou com a diferença? A Petrobras, as distribuidoras e as produtoras. Está tirando dinheiro das pessoas pobres para dar lucro para a empresa, algo que nunca aconteceu na história do Brasil, na história da Petrobras. Qual é a lógica aqui? Tirar dinheiro da Saúde, da educação para aumentar ainda mais os lucros dos postos, das distribuidoras, da Petrobras”, criticou o petista.

Relatório

A conversa com os governadores nesta manhã foi a última tentativa dos estados de dialogar com o relator do projeto de lei, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pacificar pontos que provocam discordância em torno da matéria. A previsão é de que o emedebista apresente o relatório já nesta tarde. A votação deve ser realizada na próxima segunda-feira (13/6).

O relator sinalizou que a tendência é pela manutenção de grande parte da redação aprovada na Câmara dos Deputados, incluindo a previsão de compensação financeira aos governadores que registrarem déficit de arrecadação acima de 5% na recolhimento dos tributos. Esta, por sua vez, ocorrerá por abatimento da dívida dos entes com a União.

“Não terá [compensação integral]. Estados brasileiros, municípios e a União – todos estão vivendo um momento de forte arrecadação, que tem sido em média 15% a mais do que as receitas dos anos anteriores. Não existe redução de receita, existe uma fórmula, que nós estamos pensando em manter, de que se houver uma redução superior a 5% pode ser disparado gatilho de compensação em relação ao serviço da dívida para que os estados têm com a União”, defendeu o senador.

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