Governadores debatem reforma tributária para reforçar caixas estaduais
Chefes dos Executivos locais propõem também a extinção da Lei Kandir, que prevê uma compensação paga pela União aos estados
atualizado
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Em busca de soluções para fortalecer os caixas estaduais, governadores discutem, nesta terça-feira (06/08/2019), pautas que podem de alguma forma trazer alívio financeiro, como a reforma tributária e a extinção da Lei Kandir — medida que determina à União uma compensação para os estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
Antes do encontro começar, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), adiantou alguns assuntos que devem ser alvo de atenção dos chefes dos Executivos locais. “Estamos fazendo uma primeira reunião para conhecer a proposta da reforma tributária”, explica.
Para ele, os governadores precisam observar como o Congresso vai tramitar essa proposta. “Os efeitos devem ser neutros. Não pode prejudicar nenhum estado ou município. Ninguém pode perder com a reforma tributária. Temos que ter um instrumento equalizador. É preciso ter uma fonte de recursos que equalize os estados”, defende.
A ideia dos governadores é fechar um acordo para tramitar uma proposta que simplifique a cobrança de impostos. “É uma reforma dificílima de ser feita. Vai exigir muito equilíbrio e articulação para ser feita”, concluiu o governador capixaba.
Lei Kandir
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) esticou até dezembro o debate sobre a Lei Kandir, Casagrande defende que, neste momento, a melhor alternativa seja a extinção da lei. “O governo não consegue sustentar o acordo de ressarcir os estados. Esse debate está no supremo e vai se arrastando”, critica.
A legislação foi aprovada em 1996. “O melhor é disponibilizar um teto e permitir que os estados legislem sobre isso. A postergação é um sinal claro de que não se vê uma solução”, ressalta.
