Governadores chamam projeto para baratear combustíveis de “enganação”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o Fórum Nacional de Governadores se reuniram, nesta quinta-feira (21/10), por videoconferência, para debater a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores criticaram o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e defenderam a aprovação da reforma tributária.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, foi acertado com Pacheco chamar a Petrobras para reunião com um grupo de trabalho, com representação dos estados – sendo um governador de cada região – na próxima semana.

“Diferente da Câmara, o Senado ouvindo está as partes interessadas, ouvindo os governadores e os municípios para tomar uma decisão que seja verdadeira, não uma enganação, mas compatíveis com uma solução para o preço dos combustíveis e para a perversa carga tributária brasileira”, afirmou Dias.

Dias declarou que a alta nos preços dos combustíveis não pode ser colocada só na conta do ICMS. “Sempre tivemos o ICMS na mesma alíquota há vários anos, não teve alteração lá atrás [quando] tínhamos alteração tanto do câmbio, quanto do barril de petróleo, não havia essa subida brusca na gasolina, no óleo diesel, nem no gás”, disse.

Os governadores defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, da reforma tributária, que está no Senado. A proposta visa a simplificação da carga tributária.

Além de Pacheco e de Dias, participaram da reunião os governadores Rio Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Belivaldo Chagas (Sergipe), Mauro Mendes (Mato Grosso), Romeu Zema (Minas Gerais), a vice-governadora Luciana Santos (Pernambuco) e secretários da Fazenda de alguns estados.

Pacheco avisou que conversaria com os governadores antes de pautar o projeto de lei que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado no último dia 13 de outubro na Câmara dos Deputados.
Essa proposta foi defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma forma de conter o aumento nos preços dos combustíveis.

O texto aprovado pelos deputados prevê a apuração do ICMS-substituição, relativo ao diesel, ao etanol hidratado e a gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais.

A ideia é que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não dos últimos 15 dias, como é atualmente. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara, o projeto precisa passar pela análise dos senadores para começar a valer.