Governador do RN embolsava R$ 100 mil mensais, afirma delatora

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, afirmou, em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), que o governador Robinson Faria (PSD) “embolsava” R$ 100 mil reais mensais, até 2010. Naquele ano, ele deixou o cargo de presidente do Legislativo estadual. O dinheiro, segundo a delatora, se originava de desvio de verbas públicas em suposto esquema de indicação de funcionários fantasmas na Casa.

Rita foi presa na Operação Dama de Espadas, apontada como organizadora dos esquemas de desvios na Assembleia. Ela ficou presa por alguns dias e acabou solta ao obter habeas corpus. A procuradora, então, procurou o MPF para delatar os envolvidos.

A delação da servidora embasou a Operação Anteros, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (15/8), por decisão do ministro Raul Araújo, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo principal da Anteros é o governador. A PF fez buscas na residência e no gabinete de Robinson na sede do Executivo.

Segundo Rita, “Robinson Faria contava com a sua colaboração e com o auxílio do então secretário administrativo da Casa Rodrigo Marinho”.

Ela citou, ainda, outros supostos “colaboradores” do esquema do governador — a então assessora da Presidência da Assembleia, Magaly Cristina da Silva, da servidora da folha de pagamento Marlucia Maciel Wilson Chacon, Ubaldo Gesteira, Débora Katia e Francisco Edson Carvalho.

Rita afirmou que todos cuidavam de “arregimentar os nomes de pessoas para a inserção na folha de pagamento com o fito único, repita-se, de se apropriar dos valores relativos aos seus salários”.

A ex-procuradora da Assembleia afirmou que “as pessoas arregimentadas nos moldes expostos foram inicialmente nomeadas para cargos em comissão que existiam na estrutura da Casa Legislativa, embora, no mais das vezes, não exercessem qualquer atividade”.

“Rita apontou outras duas modalidades de desvio de recursos públicos patrocinadas por Robinson Faria”, diz a decisão do ministro Raul Araújo.

“Conforme Rita, como não havia mais cargos disponiveis na estrutura da Assembleia, Robinson Faria determinou a airegimentação de pessoas para figurarem como funcionários fantasma na AL/RN com a finalidade exclusiva de perceberem gratificações. gratificações estas que seriam desviadas em seu favor.”

“A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas”, diz a investigação. “Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento da AL/RN sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designadas para o percebimento de gratificação.”

O governador é investigado pelo período de 2006 a 2010, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo a PF, “as manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 e os dias atuais”.

Dois auxiliares de confiança de Robinson, funcionários do Legislativo, foram presos — Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.

Adelson rebateu a delatora, a quem entregou uma “sacola branca”, segundo os investigadores. “Isso aí é o dinheiro de uma casa”, retrucou o funcionário do Legislativo potiguar. A ação controlada da PF, autorizada pelo ministro do STJ, acompanhou Adelson desde sua chegada à residência de Rita.

“Ao entrar na residência da colaboradora, Adelson entrega a sacola branca a Rita das Mercês e retira do seu interior um envelope pardo, onde estavam várias cédulas”, descreve o relatório de Inteligência da PF, que registrou o flagrante por equipamento de áudio e vídeo.

Adelson cita na conversa o filho de Rita como destinatário do dinheiro, Gustavo Villaroel, que também é colaborador da investigação. “Logo no início da conversa, Adelson já informa a Rita das Mercês que o dinheiro é o pagamento do ‘salário’ de Gustavo Villaroel”, segue o relatório da PF. “O colaborador pediu a Adelson que entregasse o dinheiro na casa de sua mãe.”

Leia o diálogo de Adelson Freitas com Rita das Mercês:

Rita: Sim, ainda tive direito a presente, é?

Adelson: Ainda tem presente.

Rita: Sim, esse é o dinheiro de Gustavo?

Adelson: De Gustavo. Esse é o seu, você abre aí que…Eu falei com ele e ele pediu prá deixar aqui com você(…)

Adelson: Ele foi prá João Pessoa?

Rita: Foi porque ele não tem a construtorazinha dele, né? Aí ele tá se virando desde que saiu, se virar com alguma coisa né, Adelson?

Adelson: Tem que…

Rita: Sabe, tem que se virar porque…

Defesa
Em nota, o advogado criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do governador do Rio Grande do Norte, negou enfaticamente envolvimento de Robinson Faria em “qualquer irregularidade”. Leia a íntegra:

“O governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.”

“Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela Justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.”

“Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.”

José Luis Oliveira Lima, advogado