Governador de MT se manifesta contra fundo da União na reforma tributária

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse nesta terça-feira (20/6) ser contra o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mecanismo estudado na reforma tributária para compensar estados e municípios por perdas decorrentes da mudança no modelo.

Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, Mendes disse à imprensa que a União não tem condições de bancar o chamado Fundo de Compensação.

“Eu, particularmente, disse ao ministro: sou contra a criação desse fundo. Porque todo mundo acha que a União tem muito dinheiro, que a União pode tudo e a União está aí cheia de dívidas, emitindo papeis, rolando dívida, encarecendo os juros do país”, afirmou.

O aporte federal giraria em torno de R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.

A ideia é de que esse fundo seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos.

Transição mais lenta

Mauro Mendes ainda defendeu, como alternativa, uma transição mais lenta para a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS (estadual) e ISS (municipal) e também os impostos federais que incidem sobre o consumo (Pis/Cofins e IPI).

“Se nós fizermos uma transição lenta e criarmos um mecanismo na própria tributação para não perder o desenvolvimento regional, não precisaria de fundo. Fundo para quê? Os problemas que traria esse novo modelo estariam sendo resolvidos dentro dessa transição e de um sistema que possa permitir ao Nordeste, Centro-Oeste e Norte manter uma competitividade”.

O governador do União Brasil defendeu que o ICMS continue vigorando até 2032, com o IVA federal entrando em 2029 em alíquotas menores.

“É manter esse regime vigorando até 2032, entrando, a partir de 2029, com IBS em valores menores, para que gradativamente seja implantado o novo sistema. Que sistema velho morra lentamente sem causar, na sua morte, complexas e profundas alterações para os estados e para as empresas”.

Competitividade regional

Para garantir a competitividade aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e evitar uma “desindustrialização”, Mendes propõe um diferencial de 5% no novo imposto para o setor industrial dessas regiões.

“Seria manter um diferencial de 5% no novo imposto para o setor industrial, tao somente industrial, das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, para que esses 5% de diferença na tributação desse setor possa compensar a energia elétrica, que é mais cara nessas regiões; a mão de obra, que é menos qualificada; a logística, que é pior; a distância dos grandes centros consumidores do país”, explicou.

“Esse esforço de industrializar essas três regiões vem sendo feito ao longo de três décadas. Não podemos, no novo modelo, perder tudo aquilo que foi conquistado e colocar em risco de novo uma reconcentração”, frisou.

Reforma tributária

A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Cashback, imposto único e isenções. Veja pontos da Reforma Tributária

Depois de ter apresentado as diretrizes de seu texto no início de junho, o relator da reforma na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar, nesta semana, aos líderes partidários o texto da proposta.

Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, a ideia é que Aguinaldo apresente a minuta do texto para que os deputados façam críticas e sugestões de mudanças até a próxima semana. Lira quer votar a proposta no plenário já na primeira semana de julho.

Com aval de Lira, relator apresentará texto da reforma tributária nesta semana