Gilmar Mendes afirma que acordo é “a maior tragédia na PGR”

O procedimento interno da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar a revisão do acordo de colaboração do Grupo J&F provocou reação entre membros do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta terça-feira, 5, em Paris, o acordo fechado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como “a maior tragédia que já aconteceu na PGR”. Em Brasília, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse que “certamente” a imagem do STF já está arranhada por causa de menções de delatores a integrantes da Corte.

Para Gilmar, o acordo de delação negociado por Janot, que incluía o primeiro áudio da conversa gravada por Joesley Batista, dono da JBS, mas ignorava a existência do segundo áudio, revelado na segunda-feira, 4, “é um desastre”. “É a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral em todos os tempos Não tem nada igual”, disse Gilmar, na embaixada do Brasil em Paris, onde cumpriu agenda oficial.

Contudo, na avaliação do ministro do STF, é uma “sorte do Brasil” que a denúncia de Janot tenha ocorrido porque, segundo ele, revelaria a “desinstitucionalização” da PGR e o trabalho “malfeito” dos procuradores na investigação.

Questionado pela reportagem se via uma relação promíscua entre delatores, como Joesley, e a Procuradoria – o ex-procurador da República Marcelo Miller é suspeito de ter auxiliado o empresário a preparar as gravações -, Gilmar Mendes foi taxativo: “Com certeza. É fato gravíssimo”, disse, estimando que o acordo de delação firmado entre a PGR e Joesley “terá de ser completamente revisto”.

Singular
Questionado sobre se a eventual revisão da delação resultaria na anulação das provas que constam da denúncia – Janot afirma que não seriam passíveis de anulação -, Gilmar disse que a questão “terá de ser examinada em cada tópico”. “O caso do presidente (Michel Temer) é um caso muito singular. Desde o início ele vem batendo nessa tecla de que pode ter havido uma ação controlada sem ordem judicial”, disse. “Tudo indica que os delatores receberam treinamento da Procuradoria muito antes de fazer aquela primeira investida. Sobre isso, eles (PGR) vão ter de responder. E aí vai surgir a questão de se a prova é lícita ou não.”

Gilmar disse ainda que estima que o procurador-geral violou o Código Penal durante a investigação. “Você não pode cometer crime para combater crime. Do contrário a gente aceitaria a tortura. É essa a questão”, argumentou, afirmando que “os limites do Estado de Direito” foram ultrapassados.

Sobre os trechos do áudio que mencionam seu nome, Gilmar ironizou, chamando a ação da PGR de “operação Tabajara”. “Já me falaram que é qualquer coisa ligada à aprovação da delação no Supremo Tribunal Federal e coisa do tipo”, disse o ministro, explicando, segundo ele, a razão pela qual seu nome teria sido citado. “Eu tenho a impressão de que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa operação Tabajara. É uma coisa muito malsucedida. O Supremo não tem nada com isso.”

Imagem
“Certamente (isso) já arranhou (a imagem do Supremo)”, disse nesta terça o ministro João Otávio de Noronha, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da ministra Cármen Lúcia, que preside o conselho e o STF.

Noronha, no entanto, ressaltou que não acredita que qualquer ministro do STF esteja envolvido em irregularidades no caso. “Nossa Corte é composta dos homens e mulheres mais dignos deste País”, afirmou.

Para o corregedor nacional de Justiça, o gerenciamento da delação premiada é “muito importante”. “Por exemplo, não é razoável você pressionar alguém a delatar. Não é razoável prender para delatar. Não sei se isso aconteceu, acontece. Não tenho caso concreto que alguém foi pressionado”, disse Noronha.