Gatilhos ao teto de gasto dependem do governo, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mas está preocupado com o risco de o texto abrir espaço para mudanças no teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação. “Vamos deixar o teto onde está”, disse.

O Estadão/Broadcast apurou que, para Maia, os chamados gatilhos, que antecipam as medidas de ajuste, são impopulares e, por isso, é preciso que o governo encampe a defesa das ações, que incluem congelamento do salário mínimo e de aposentadorias e pensões.

O presidente da Câmara defendeu também o envio urgente pelo governo da reforma administrativa para reduzir as carreiras de estado e acabar com a estabilidade do servidor. “Ou nós temos coragem de enfrentar esses gastos ou não vamos a lugar nenhum”, afirmou. Os principais gatilhos que podem ser incluídos na PEC envolvem despesas com pessoal, como a permissão, por exemplo, de redução de jornada e salário – o que foi proibido em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia disse que os políticos precisam entender que o crescimento permanente das despesas está destruindo a política. Para ele, é preciso encarar essa mudança para que a política volte a ter “capacidade discricionária”. Isso significa aportar os recursos de investimentos para as áreas de interesse. “Ou vamos ficar enxugando gelo arrumando receitas extraordinárias”, previu. Ele lembrou que as despesas para custeio da máquina e investimentos já estiveram no patamar de R$ 200 bilhões. Para 2020, as chamadas despesas discricionárias – que reúnem gastos com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo – estão estimadas em R$ 89,161 bilhões.

Ele ressaltou que o Estado banca hoje, com o pagamento das despesas de Previdência, pessoal e juros, 33% do Produto Interno Bruto (PIB), recursos que são tirados da sociedade todos os anos

Reforma

No governo, a proposta de reforma administrativa está avançada. Ela vai atacar o problema da progressividade rápida das carreiras de Estado e reduzir os salários iniciais. Na maioria delas, o servidor chega ao topo em apenas cinco anos.

Maia tem sido um ferrenho defensor da manutenção do teto de gastos, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, e contrário a mexer na norma para poder, por exemplo, excluir os investimentos da regra. “O que adianta tirar a despesa de investimento e não controlar a despesa obrigatória que está indexada em 80% de todo o Orçamento público?”, questionou. “Será que essas pessoas não entenderam que o Estado está falido?”.

O presidente da Câmara avaliou que o envio de uma proposta de Orçamento de 2020 bastante apertada será “bom” porque vai gerar estresse com os ministros, o que deve pressionar o Parlamento a encontrar soluções para aumentar a capacidade de investimentos.

Para o deputado Pedro Paulo, Maia tem uma preocupação política porque a pressão tem crescido no Congresso por um “fura-teto” que libere mais gastos no Orçamento. “Houve uma superestimação dos efeitos da reforma previdenciária, uma expectativa de que ela sozinha garantiria 10 anos de crescimento”, disse. “Essa proposta garante um ajuste de tamanho igual ou maior que a Previdência, e de forma imediata.”

O deputado autor da PEC destacou que a reforma da Previdência vai gerar um impacto de R$ 85 bilhões até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Os gatilhos, por sua vez, segundo o parlamentar, têm poder para um ajuste maior que o dobro disso.