Fundo eleitoral pode cair para R$ 2,5 bi após pressão do governo

Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião nesta terça-feira (10/12/2019), para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança. No fim da noite, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto. O jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, confirmou a informação com líderes das Casas.

Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.

Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.

Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”, demonstrando apoio ao fundo de R$ 2,5 bilhões. Procurado, o relator não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.

Se a proposta for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança nos recursos para as eleições.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.

O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.

Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.

Os partidos do Centrão na Câmara tentavam derrubar o veto do presidente da República, mas a votação na Câmara não foi suficiente. Com isso, os senadores nem precisaram votar – pela regra, um veto só é derrubado se essa for a decisão nas duas Casas. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido.

Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou não um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e não a data do registro da candidatura como é hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condenações criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.

Veja os partidos que assinaram o fundo de R$ 3,8 bilhões

Câmara:

• PP – 39 deputados
• MDB – 33 deputados
• PTB – 12 deputados
• PT – 53 deputados
• PSL – 53 deputados
• PL – 40 deputados
• PSD – 37 deputados
• PSB – 31 deputados
• Republicanos – 31 deputados
• PSDB – 32 deputados
• PDT – 28 deputados
• DEM – 27 deputados
• Solidariedade – 14 deputados

Senado:

• PP – 6 senadores
• MDB – 13 senadores
• PT – 6 senadores
• PSL – 4* senadores
• PL – 2 senadores
• PSD – 9 senadores
• PSB – 2 senadores
• Republicanos – 1 senadores
• PSDB – 8 senadores
• PDT – 4 senadores
• DEM – 6 senadores