Fundeb pode ser afetado por atraso do Orçamento de 2021, aponta Senado
Para que o repasse seja feito ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é preciso que o Congresso aprove a matéria
atualizado
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A Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, aponta que a demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2021 pode atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões que o governo tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o cálculo da IFI, criado para fiscalizar as contas públicas, o percentual de 73,4% pode atrasar porque, para que o pagamento seja realizado, é necessário que o Congresso aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA), que já deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.
Em função de impasses políticos, não houve instalação de comissão mista para análise do orçamento na última legislatura.
Rodrigo Pacheco, eleito para presidir o Senado afirmou na quinta-feira (4/2) que pretende instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (9/2). A data é diferente da apresentada por Marcio Bittar (MDB-AC), que foi o relator do Orçamento no ano passado. Bittar acreditava que a CMO começaria os trabalhos já nesta sexta (5/2).
O Fundeb conta com as contribuições da União, estados e municípios. A parte da União (R$ 14,4 bilhões) corresponde a quase três quartos da complementação da União. O repasse se caracteriza como despesa “condicionada” – ou seja, que depende da abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional.
Fundeb
Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2020, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financia salários de professores, reformas nas escolas e desenvolvimento da educação básica.
A participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Inicialmente, a relatora ampliava, também de maneira progressiva, a complementação dos atuais 10% para 20%, mas não havia realocação dos recursos para a educação infantil, ou seja, creches para crianças de até 5 anos.
