Funaro: “Temer influenciou diretamente a aprovação da MP dos Portos”

O corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou em seu acordo de colaboração premiada que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tem negócios com a empresa Rodrimar. Por isso, segundo o delator, o peemedebista influenciou diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013.

Na segunda-feira (12/9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar a relação de Temer com a Rodrimar, que atua no Porto de Santos.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, assinalou Barroso ao abrir a investigação contra Temer.

Em sua colaboração, Funaro, que é apontado como principal arrecadador de propina do grupo político de Temer, o PMDB da Câmara, não citou valores. Mas segundo o corretor, após a aprovação da MP, ele acredita que tenham recebido comissão o presidente Temer, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que está preso — e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Funaro também não soube informar como foi operacionalizado os pagamentos, mas que Cunha teria contado sobre a atuação no caso dos Portos.

“Após a provação da MP acredita que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, Cunha, Henrique Alves (que era presidente da câmara a época), o Ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba proprietário do Grupo Libra”, diz o anexo sobre o tema.

Graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova Lei de Portos, o Grupo Libra foi o único beneficiário de uma regra que permitiu a empresas em dívida com a União renovar contratos de concessão de terminais portuários. Na campanha de 2014, o Grupo Libra doou R$ 1 milhão para a Michel Temer, então candidato à vice-presidência.

“Essa referida Medida Provisória foi feita para beneficiar os grupos já instalados nos Portos, tendo Eduardo Cunha como o articulador e o responsável pela arrecadação frente a algumas empresas tinham interesse na redação dessa MP”, explica Funaro em um dos anexos aos quais o Estado teve acesso.

Defesa
O advogado Délio Lins e Silva Júnior afirmou que a defesa de Cunha não vai se manifestar até a delação de Funaro ter seu sigilo baixado.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que as declarações do corretor Lúcio Funaro não são dignas de crédito. “Versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por ‘ouvir dizer’ ou inventa narrativas para escapar de condenação certa e segura”, diz o comunicado.

A Presidência contestou a afirmação de que Temer, quando vice-presidente, tramava diariamente com Cunha a deposição de Dilma Rousseff (PT) da Presidência.

“No caso do impeachment, o delator se arvora estar bem melhor informado do que os jornalistas de vários veículos de comunicação de Brasília, que acompanharam de perto todo o caso e noticiaram acordo fechado por Eduardo Cunha com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, pelo qual ele teria apoio do PT na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Esses veículos publicaram que, como o PT não cumpriu seu acordo, Cunha deu seguimento ao pedido de impeachment”, argumentou o Planalto.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República também comentou a abertura de inquérito pelo STF. Leia:

O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia-Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.

Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.

O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.

Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.

A Rodrimar também se manifestou sobre o inquérito da qual é alvo:

A Rodrimar recebeu serenamente a notícia de autorização do Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”. Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

A reportagem entrou em contato pelo telefone apontado na página da empresa como sendo o canal de comunicação com a empresa e encaminhou e-mail para o endereço disponível na site da empresa, mas ainda não obteve uma resposta.