Fronteira do Brasil com Uruguai ficará fechada por mais 30 dias

Em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/04), o governo federal prorrogou por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros uruguaios no Brasil.

O documento foi assinado pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde).

Na última sexta (17/04), Bolsonaro havia defendido a reabertura das fronteiras com o Uruguai.

“Na minha opinião, [tem que] começar a abrir as fronteiras. Por que está fechada o Paraguai? É uma fronteira seca e não temos como fiscalizar. O mesmo o Uruguai”, disse o presidente em pronunciamento durante a posse de Teich como ministro da Saúde.

A prorrogação da restrição decorre por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Devido à pandemia, o governo brasileiro já havia determinado o fechamento das fronteiras com o Uruguai em 22 de março.

A restrição não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; ao cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; ao uruguaio que tenha filho brasileiro; ao estrangeiro residente no Brasil; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

Além disso, o documento não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório.