Frente Parlamentar Digital ataca “pacote pela democracia” do governo

A Frente Parlamentar Digital criticou o Pacote pela Democracia apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do grupo político, a proposta de responsabilizar as plataformas das redes sociais por conteúdos julgados antidemocráticos vai “centralizar poder das autoridades e criar uma escalada de silêncio na população”.

A legislação vigente define, segundo o Marco Civil da Internet, que as plataformas são responsáveis apenas por conteúdos dos usuários após descumprimento de decisão judicial específica para a remoção de um determinado assunto.

Para a frente parlamentar, com a nova proposta, as plataformas virtuais teriam que fazer a remoção dos conteúdos de maneira pró-ativa ou seriam responsabilizadas legalmente. Os parlamentares afirmam que, desta forma, provedores de aplicação terão que monitorar, julgar e remover conteúdos supostamente antidemocráticos.

Para o diretor do Instituto Cidadania Digital e secretário-executivo da Frente Parlamentar Digital, Felipe Melo França, a proposta pode gerar um “silenciamento da sociedade”.

“Quando você coloca na mão de autoridades a gerência de todo o conteúdo nas redes sociais, você limita a liberdade de expressão e a pluralidade de falas na internet. Isso pode prejudicar a população brasileira, que irá viver sob pressão de poder ser censurada a qualquer instante. Precisamos proteger a sociedade e os cidadãos de abusos, mas isso deve ser feito com muito cuidado para que não se tornem precedentes para o silenciamento da sociedade”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP, foto em destaque), membro da Frente Digital, também entende que a medida será “um tiro no pé da democracia”.

“Protestos como os de 2013 e 2016 [impeachment de Dilma] jamais aconteceriam com uma lei destas. A história mostra que todas as formas centralizadas de controle do discurso levam a uma escalada do silenciamento, seja pelo ‘Ministério da Verdade’ proposto pela AGU, seja pela terceirização da justiça, delegando às redes sociais a obrigação de fiscalizar, proposto pelo MJ”, defendeu.

Pacote pela democracia

O pacote contendo propostas em defesa para “proteção da democracia” foi apresentado por Dino a Lula nesta quinta-feira (26/1). Lula deverá avaliar o pacote de medidas e decidir sobre seu envio para análise do Congresso Nacional. Ainda não há prazo para isso; a próxima legislatura se inicia na quarta-feira (1º/2).

Uma das propostas que deverá estar sobre a mesa é a criação de uma Guarda Nacional. Em entrevista recente ao Metrópoles, Dino afirmou que o governo estuda uma federalização parcial das forças de segurança do DF ou a criação de uma Guarda Nacional que seja responsável por proteger a zona cívica, onde estão os órgãos federais e as sedes dos três Poderes.

Segundo Dino, o governo avalia diversas opções para fortalecer a segurança do Distrito Federal. “Hoje, o modelo de dar dinheiro para o poder local fazer [a segurança] se mostrou arriscado, e, portanto, vamos fortalecer para além do financiamento, que já ocorre desde a Constituição de 88.”

Outro projeto diz respeito à regulamentação das redes sociais, de modo a coibir “crimes políticos” na internet. Segundo o ministro, a iniciativa não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet – o dispositivo legal estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”