Frente de Lula pede à PGR federalização do caso da morte de petista

Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras seis legendas pediram à Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (12/7), que as investigações sobre o assassinato do petista Marcelo Arruda, morto por um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro no sábado (9/7), sejam repassadas a órgãos e autoridades federais.

A medida havia sido antecipada pelo Metrópoles, nessa segunda-feira (11/7), após discussão do conselho político da campanha de Lula.

Marcelo Arruda era tesoureiro do partido. Ele foi morto durante a própria festa de aniversário, que tinha como tema o PT, após ser baleado por Jorge José da Rocha Guaranho, policial penal apoiador de Bolsonaro. O crime ocorreu em Foz do Iguaçu (PR).

Além de pedir a federalização do caso do petista morto pelo policial bolsonarista, os partidos também pediram que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por apologia a crimes e denunciado por incitar a violência.

“As lives e manifestações públicas do representado [Bolsonaro], em geral, configuram verdadeiras exortações de ódio a setores da população brasileira que ousam divergir de suas opções políticas, posturas e compreensões de mundo, o que não pode, jamais, ser admitido como normal, aceitável, ou ser abarcado pela imunidade processual que detém o Presidente da República, na quadra democrática vigente”, diz o documento.

Assinam o documento, entregue pelo advogado Eugênio Aragão, as siglas integrantes da coligação que compõe o movimento em torno de Lula nas eleições: PCdoB, PSB, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade.

A federalização consiste em transferir as investigações da Justiça Estadual do Paraná para a Justiça Federal. O incidente de deslocamento de competência (IDC), nome técnico do trâmite, depende de solicitação do procurador-geral da República e de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Critérios

A demanda de federalização precisa atender aos seguintes critérios: existência de grave violação a direitos humanos; risco de responsabilização internacional; e a incapacidade das instâncias e autoridades locais de oferecer respostas efetivas.

Segundo apuração da coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pretende enviar as investigações envolvendo o assassinato do dirigente petista à Justiça Federal e defendeu que a competência é estadual.

Aras avalia que faltam duas condições necessárias para federalizar a investigação: não há negligência do investigador atual nem uma questão de direitos humanos envolvida no caso. As siglas, no entanto, pedem um posicionamento oficial do órgão sobre o pedido.

No documento, os partidos justificam o pedido sob o argumento de que o caso seria um “crime de comoção nacional”, e que teria havido uma tentativa de “neutralização da situação pelas autoridades responsáveis pelas investigações (tratando como se houvesse radicalismos de ambas as partes)”.

A solicitação também frisa que a primeira delegada designada para o caso teria “histórico de publicações ‘anti-petistas'” e haveria um “histórico de casos de violências políticas contra correntes de esquerda no estado do Paraná sem solução pelos órgãos de segurança pública”.

Investigação

Inicialmente, a ideia de enviar a investigação às autoridades federais era para tirar o inquérito das mãos da delegada Iane Cardoso, que estava na condução. Ela chegou a fazer postagens contra petistas em suas redes sociais em 2016. Mas, na manhã desta segunda, o governo do Paraná decidiu nomear uma nova titular, a delegada Camila Cecconello.

Apesar disso, petistas argumentam que o caso de Marcelo Arruda não pode ser tratado como isolado, visto que outros episódios de violência já atingiram a campanha petista no Paraná.

Um deles ocorreu em maio de 2018, quando um ônibus da caravana de Lula foi alvejado por dois tiros na saída da cidade de Quedas do Iguaçu. Até hoje, não houve solução para o caso, e nenhum suspeito foi punido. Diante disso, o clima em relação à Polícia Civil do Paraná é de desconfiança.

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