Previdência: votação da admissibilidade na CCJ será em 17 de abril

Após os “percalços” que marcaram a relação entre o governo e o Congresso nesta semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado está prevista para 17 de abril. O calendário foi acertado em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência de Trabalho, Rogério Marinho, e lideranças do governo no Congresso Nacional.

Francischini combinou as datas para acomodar a nova ida de Guedes à CCJ, prevista para 3 de abril. A ideia era que o ministro comparecesse nesta terça ao colegiado, mas o compromisso foi adiado devido à indefinição sobre o nome do relator da reforma na comissão.

O presidente da CCJ, que mais cedo disse ter sido “pego de surpresa” pelo adiamento e reclamou dos desencontros do governo, tratou agora à noite de colocar panos quentes na situação e disse que Guedes explicou “ser importante” ter o relator definido quando ele for à comissão. A avaliação do ministro, segundo Francischini, é que com isso ele já poderá tirar as dúvidas daquele que vai elaborar o parecer sobre a admissibilidade da reforma.

Francischini reafirmou que pretende definir ainda esta semana o nome do relator, embora tenha desconversado sobre se essa foi uma condição colocada pelo ministro para comparecer na semana que vem. “Estamos avaliando o timing e o nome do relator”, afirmou. O presidente da CCJ ainda comemorou o fato de o Ministério da Economia ter disponibilizado técnicos para explicar a proposta, inclusive do ponto de vista jurídico.