Fraga: Bolsonaro promete anistia a quem não renovou registro de arma
Presidente teria concordado em incluir no decreto de flexibilização da posse a regularização da situação de quem não se recadastrou
atualizado
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O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) relatou nesta segunda-feira (8/1), em entrevista no Palácio do Planalto, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) concordou com uma proposta de anistiar quem perdeu o prazo de renovar o registro de posse de arma de fogo.
A sugestão apresentada pelo parlamentar brasiliense ao presidente da República é incluir o benefício num decreto que o governo prepara para flexibilizar a posse de armamento – o direito de possuir arma em casa ou no local de trabalho.
Ele [Bolsonaro] concordou e eu falei com o Onyx [Lorezoni, ministro da Casa Civil] e eles vão colocar isso [a anistia no texto] também”, disse. Têm milhões de brasileiros com arma em casa que perderam o prazo de renovação e, com anistia, poderão se recadastrar e regularizar a sua situação
Alberto Fraga, deputado federal (DEM-DF)
Na entrevista, Alberto Fraga afirmou que, por meio do decreto, o governo deve derrubar a exigência de comprovar a necessidade do posse de arma e esticar o prazo de registro de cinco para 10 anos. Continuam como exigências para a posse a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico.
O parlamentar disse que o decreto deve ficar pronto “o mais rápido possível”. “É a primeira medida que o governo quer anunciar”. Por enquanto, o governo não vai fazer alterações na legislação sobre o porte, que é direito de se deslocar com a arma de fogo.
