Flávio Bolsonaro assina PEC de combustíveis criticada pela Economia
Proposta reduz tributos sobre os combustíveis e visa dar um alívio político ao presidente. Equipe de Guedes apelidou texto de “kamikaze”
atualizado
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho “zero um” do presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz os tributos incidentes sobre os combustíveis, o gás e a energia elétrica (PEC 1/2022). O texto foi proposto pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mas, por se tratar de emenda constitucional, precisa do apoio de um terço dos senadores para começar a tramitar.
O senador Flávio Bolsonaro assinou a PEC na segunda-feira (7/2). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e senadores da base do governo já haviam assinado a proposta.
A informação foi publicada pela colunista do G1 Andreia Sadi e confirmada pelo Metrópoles junto à assessoria do senador Carlos Fávaro. Procurado por meio de sua assessoria, Flávio ainda não se manifestou.
A PEC é rechaçada pelo Ministério da Economia, que a apelidou de “kamikaze”, em referência a pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas na Segunda Guerra Mundial. A equipe de Paulo Guedes considera a proposta explosiva porque não apresenta nenhuma medida de compensação fiscal.
A leitura de alguns senadores é que a adição da assinatura de Flávio foi uma manifestação de apoio da ala política do Palácio do Planalto, que empenha queda de braço com a ala econômica do governo.
Enquanto auxiliares políticos recomendam que Bolsonaro adote medidas para diminuir o preço dos combustíveis às vésperas da campanha à reeleição, a equipe de Guedes teme que haja um rombo nas contas públicas no último ano do atual governo.
Panos quentes
A situação já estava tensa porque, na semana passada, Guedes havia se irritado com a apresentação de uma PEC na Câmara proposta pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e redigida por um funcionário da Casa Civil. O motivo era a amplitude da proposta, que alcançava não apenas o diesel, mas também a gasolina, o álcool e o gás de cozinha.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tenta agora colocar panos quentes no racha entre a ala política do governo e o time de Guedes em torno do tema.
Em entrevista ao Metrópoles, Ciro Nogueira tentou explicar que a posição do presidente Jair Bolsonaro não mudou e permanece a mesma defendida pelo ministro da Economia. Ou seja, de que seja autorizada uma redução de impostos apenas sobre o diesel, e não sobre os outros combustíveis.
“A determinação do presidente é que a gente faça a redução no PIS/Cofins no que diz respeito ao diesel. O que acontece é que a PEC não pode se dirigir apenas ao diesel, tem que ser aos combustíveis. A PEC apenas autoriza o governo federal e também os estaduais — espero que os estados também deem sua parcela de contribuição — a fazerem a redução, o que esperamos que vá acontecer”, argumentou o ministro.
Ciro Nogueira disse que a equipe econômica foi consultada sobre a proposta. Segundo ele, criou-se uma “celeuma” em torno do assunto, mas já estaria tudo “esclarecido”. “A PEC vai ter continuidade na Câmara inicialmente e, depois de aprovada, iremos cumprir o que estamos dizendo hoje. Apenas o diesel será reduzido no nosso país.”
Guedes defende que o melhor caminho para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil seria o Projeto de Lei Completar (PLP) 11/2020. A proposta fixa um valor do ICMS para os combustíveis. Assim, os estados terão de cobrar por unidade de medida, e não mais com um percentual sobre o preço.
PEC da Câmara x PEC do Senado
A proposta recém apresentada no Senado é mais ampla do que o texto da Câmara, que se restringe à desoneração de tributos sobre combustíveis.
Além da redução de tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica até dezembro de 2023, a PEC do Senado propõe um auxílio de até R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos, ampliação do auxílio-gás concedido a famílias de baixa renda e repasse de R$ 5 bilhões da União para garantir a mobilidade urbana dos idosos por meio do transporte público.
Na justificação da proposta, o senador Fávaro diz que “não faz nenhum sentido” a medida estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limitação de realização de despesas, e deve seguir o mesmo princípio adotado para o Auxílio Emergencial, que ficou fora do teto.
O teto de gastos é uma regra constitucional instituída em 2017 e que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.
Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. São necessários os votos de 49 senadores e 308 deputados em cada votação.
