Flávia Arruda defende aprovação de reformas e prega união dos Poderes
Ministra da Secretaria de Governo ainda falou em responsabilidade fiscal, embora não tenha comentado projeto do orçamento previsto para 2021
atualizado
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A nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), defendeu nesta terça-feira (6/4), ao tomar posse no cargo, o andamento das reformas tributária e administrativa no Congresso Nacional e pregou a união entre os Poderes.
Durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, a deputada federal licenciada afirmou que assume o comando da Secretaria de Governo com “grande responsabilidade” e com o “desafio de não desorganizar a economia brasileira”. A pasta responde pela articulação política do governo junto ao Legislativo.
“Temos ainda o desafio de não desorganizar a economia brasileira, preservando os pilares básicos da responsabilidade fiscal, que vai permitir a retomada do crescimento e dos empregos. Para isso, é fundamental que as reformas continuem andando sobre a inspiração e liderança do meu querido amigo presidente Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, e também do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, disse Flávia.
Apesar de ter falado em responsabilidade fiscal, a nova ministra não comentou o projeto aprovado pelo Congresso que dispõe sobre o orçamento do governo federal para o corrente ano.
O projeto vem sendo chamado de “peça de ficção”. Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto é “inexequível”, por subestimar despesas obrigatórias, como previdência e seguro-desemprego.
Durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios e realocou o montante para custear obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 10,2 bilhões, e projetos de outras pastas.
Os recursos foram definidos como emendas parlamentares, ou seja, quando senadores e deputados indicam onde o dinheiro será alocado. A prática é prevista em lei.
Na teoria, o projeto aprovado pelos parlamentares vai contra a regra do teto de gastos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se sancionado integralmente, ou seja, da forma como o Congresso aprovou, a equipe econômica do governo alerta o Palácio do Planalto que o presidente poderá abrir uma brecha para responder a processos por irresponsabilidade fiscal.
Por isso, o Ministério da Economia defende o veto parcial ou integral do texto orçamentário. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar o texto.
Reformas
Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram que a previsão é de que a reforma tributária fosse pautada, apreciada e votada em um prazo de até oito meses.
Atualmente, Câmara e Senado discutem textos distintos sobre a mudança na cobrança de tributos, mas deputados e senadores trabalham para conciliar as propostas e somá-las com eventuais sugestões do Executivo.
A reforma tributária é considerada pelo governo como prioritária para recuperar a economia do país e tem dificuldade em avançar no Legislativo.
Em linhas gerais, a pauta tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. No entanto, a carga tributária seria mantida. A mudança ocorreria na cobrança, que passaria a ser a partir do momento do consumo e não da produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.
Já a reforma administrativa foi entregue ao Congresso em setembro do ano passado, mas enfrenta dificuldades para avançar.
Em linhas gerais, o texto propõe o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço.
A proposta prevê eliminar “vantagens e benefícios distorcidos” no funcionalismo público. Pontos como licença-prêmio, aumentos retroativos e férias superiores a 30 dias no ano, entre outros, serão revistos.
Presença de mensaleiro
A cerimônia que oficializou Flávia Arruda como ministra da Secretaria de Governo contou com a presença do presidente nacional do Partido Liberal (PL), o ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos nomes envolvidos e condenados no esquema do mensalão, ocorrido no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda integra o “Centrão”.
Costa Neto permaneceu durante toda a solenidade ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e autoridades do governo Bolsonaro.
