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Fichas-sujas poderão concorrer em novembro, diz parecer técnico do TSE

Medida vale para condenados até 2012 por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar em outubro

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Eleitores comparecem ás seções eleitorais para votarem no segundo turno das Eleilções 2014 na cidade de Belém, no Pará (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
1 de 1 Eleitores comparecem ás seções eleitorais para votarem no segundo turno das Eleilções 2014 na cidade de Belém, no Pará (Tânia Rêgo/Agência Brasil) - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alguns candidatos a prefeitos e vereadores de todo o país que se enquadram na lei da ficha limpa, ou seja, que já foram condenados na segunda instância, e que não poderiam concorrer nas eleições municipais caso o calendário eleitoral fosse mantido para outubro, poderão disputar em novembro.

Este é o entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado nesta sexta-feira (7/8) em resposta a uma consulta protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Defensor da Lei da Ficha Limpa, o parlamentar mostrou uma posição contrária à participação de candidatos condenados nas eleições deste ano.

Na prática, condenados até 2012 por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar em outubro, estarão aptos com a nova data. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos.

O pedido de esclarecimento do deputado foi protocolado ante a dúvida surgida a partir do novo cronograma promulgado pelo Congresso Nacional, com adiamento do primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.

A consultoria compreende que o momento de excepcionalidade da pandemia da Covid-19, elemento motivador da mudança do calendário, não afasta entendimentos tomados em momentos de normalidade.

“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, compreende a área técnica do tribunal.

Agora, o parecer técnico segue para análise do relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, e posteriormente para o Plenário do TSE.

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Os eleitores puderam comparecer às urnas das 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h foi destinado preferencialmente para pessoas acima de 60 anos
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Pelo menos 10 nomes do Entorno às prefeituras foram rejeitados pela Justiça Eleitoral na primeira fase. Cabe recurso

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Os eleitores puderam comparecer às urnas das 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h foi destinado preferencialmente para pessoas acima de 60 anos

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