Ferraço rejeita aumento salarial a ministros do STF, no Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta segunda-feira (22/8) parecer no qual se posiciona contrariamente à concessão de reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto de Ferraço está previsto para ser votado nesta terça-feira (23) como segundo item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na sexta-feira, dia 19, o presidente em exercício, Michel Temer, acertou com lideranças políticas e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocar em banho-maria a tramitação no Senado de reajustes para os ministros do STF e para o funcionalismo. Aumentos anteriores foram alvos de duras críticas de tucanos.  Ferraço disse que ainda não conversou com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre a posição do Executivo na concessão dos reajustes, entre eles o do STF.

O tucano afirmou apenas que está com o parecer pronto e disse que o momento não é apropriado para se dar reajustes. “Acho que o bom senso que se recomenda é isso (não dar aumentos), não tem por que aprovar isso, a proposta é absolutamente intempestiva”, disse.

Na semana passada, lideranças da base chegaram a articular a aprovação de um requerimento de urgência para levar o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo diretamente para o plenário do Senado, sem passar pela CAE. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a indicar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que não tinha qualquer objeção à concessão do aumento. As negociações para acelerar a tramitação da proposta, contudo, não avançaram.

Em seu parecer, Ferraço destacou que a elevação nos vencimentos de ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil aumentaria, por tabela, o teto salarial para todo o funcionalismo público e geraria o chamado “efeito cascata”.

“Desta maneira, o reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores, o que sabemos, historicamente acontece em um segundo momento”, mencionou o tucano.

O senador citou estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado segundo a qual a aprovação do projeto geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano. Ele disse que o impacto não se restringe apenas à elevação dos vencimentos de 11 ministros do Supremo.

“O resultado do desastre econômico pelo qual estamos passando é a deterioração de todos os indicadores fiscais e o aumento da inflação e do desemprego. Estamos vivenciando a maior recessão brasileira dos séculos XX e XXI, uma crise econômica com cifras semelhantes às de um pós-guerra”, disse.

“Mesmo reconhecendo a inegável importância de remunerarmos de maneira adequada os membros de nossa mais alta Corte, não podemos deixar de considerar que isto significaria impor ônus adicional às já combalidas finanças estaduais. Como aprovar agora, um reajuste que irá impor ainda mais ônus para os Estados que estão pedindo socorro?”, questionou Ferraço.