Falas de Bolsonaro e violência em ato antidemocrático geram amplo repúdio

As declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ato pró-intervenção militar e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, neste domingo (03/05), provocaram reações de políticos, magistrados e entidades da sociedade de vários matizes. A manifestação reuniu apoiadores de Bolsonaro em Brasília em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente, a manifestação foi espontânea e tinha como pauta a defesa de sua governabilidade e a não interferência por parte do Legislativo e do Judiciário.

No ato, os manifestantes atacaram jornalistas do O Estado de S. Paulo com chutes e socos e agrediram verbalmente equipes da Folha de S.Paulo e do Poder 360.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que o grupo de manifestantes “confunde fazer política com tocar o terror” e que “cabe às instituições democráticas impor ordem legal”. O parlamentar, um dos alvos de faixas de ataque durante a manifestação, também repudiou o tom usado pelo presidente da República. “No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão”, escreveu no Twitter. Maia também se solidarizou com os profissionais da imprensa que foram agredidos durante o ato.

Além de não fazer qualquer ressalva às pautas do ato antidemocrático, Bolsonaro declarou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que “não vai mais aceitar interferência”. “Chegamos ao limite, não mais conversa”, afirmou o presidente.

“Queremos a independência verdadeira dos três poderes, e não apenas uma letra da Constituição, não queremos isso. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil para frente. Acredito no povo brasileiro e nós todos acreditamos no Brasil”, discursou. “Peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição”, sem esclarecer a quais problemas se referia e o que aconteceria a partir do fim “da conversa”.

“Tenho certeza de uma coisa: nós temos 0 povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade. E o que é mais importante: temos Deus conosco. O Brasil tem tudo para dar certo e o Brasil vai dar certo”, afirmou o presidente em transmissão ao vivo da sede do Poder Executivo.

Repúdio da Justiça

Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF também repudiaram a violência. “Num país onde se admite agressões morais e físicas contra a imprensa, a democracia corre graves riscos”, afirmou o ministro Luiz Fux.

“Só quer silêncio quem não quer a democracia. Porque quem gosta de ditadura gosta de silêncio”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “Ditadura é mesquinha, infrutífera, e, por isso mesmo, eu sou a favor de garantir a liberdade”, completou, em debate virtual na tarde deste domingo (03/05).

O ministro Gilmar Mendes também se posicionou: “A agressão a cada jornalista é agressão à liberdade de expressão e agressão à própria democracia. Isso precisa ficar bem claro e tem que ser claramente repudiado”.

“As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito”, disse o ministro Alexandre de Moraes, que destacou que a violência contra a imprensa não pode ser “tolerada pelas Instituições e pela Sociedade”.

O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que considera as manifestações “um exercício de liberdade de expressão dentro de uma democracia”. Mas ponderou: “Houve agressões a jornalistas. Aí, a questão muda de figura e não são mais manifestantes, são criminosos. Criminosos comuns e criminosos contra a democracia”.

Alvo de críticas dos manifestantes que participaram do ato neste domingo, o ex-juiz federal responsável pela Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro Sergio Moro também se pronunciou. “Democracia, liberdades – inclusive de expressão e de imprensa – Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados”, postou, no Twitter.

Democracia, liberdades – inclusive de expressão e de imprensa – Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados.

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 3, 2020

A reação dos governadores

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão comentaram os acontecimentos. “O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez revela seu desapreço pela democracia, desprezo pelo Legislativo, menosprezo pelo Judiciário e intolerância com a imprensa”, afirmou João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, disse que Bolsonaro é um “péssimo exemplo”. “Passamos dias e dias apelando às pessoas para ficarem em casa e cuidarem da saúde e o presidente segue acenando para as pessoas em aglomerações. Eu não sei onde o presidente quer chegar com isso.”

“Aglomerações estimuladas pelo presidente em meio a uma gravíssima pandemia. Jornalistas agredidos no Dia da Liberdade de Imprensa. O Brasil vive tempos sombrios”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, declarou: “Bolsonaro diz que quer um governo ‘sem interferências’, ou seja, uma ditadura. É da essência da tripartição funcional do Estado que os Poderes interfiram uns nos outros. Na verdade, Bolsonaro está com medo da delação de Moro e de ser obrigado a mostrar o exame do coronavírus”.

Liberdade de expressão

A agressão aos jornalistas durante o ato foi repudiada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB.

“Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas. Hoje, foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas”, afirmou a Fenaj.

“Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ironicamente, mais uma vez jornalistas e profissionais de imprensa no Brasil sofreram agressões verbais e físicas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro”, apontou a ABI.

“Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados”, afirmou a ANJ. A entidade cobrou que “as autoridades responsáveis identifiquem os agressores” e que “eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei”.

Em nota conjunta, a Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB também pediram providências. “Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos.”