“Fachin merece o apoio institucional do Supremo”, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, dias após a notícia de que ele poderia estar sendo alvo de investigação por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Ministro Fachin é um grande juiz, é um jurista eminente, desde os seus tempos de academia na Universidade Federal do Paraná, cercado de alta respeitabilidade, e merece o apoio institucional do Supremo”, afirmou Celso de Mello, o decano do STF, nesta quarta-feira (14/6).

Celso de Mello opinou que o ministro “está realizando um trabalho notável como relator de causas extremamente complexas”. Relator da Lava Jato, Fachin conduz o inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – que está preso – com base na delação dos controladores do grupo J&F, que controla a empresa JBS. Os questionamentos a Fachin, de fato, começaram a partir do Planalto e do Congresso com o avanço da investigação contra o presidente, que põe Temer em quadro de instabilidade, mesmo diante da absolvição no Tribunal Superior Eleitoral.

A investigação contra Temer deve ser finalizada na próxima semana, pela Polícia Federal, com expectativa geral de oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República contra Temer e Loures. As suspeitas da PGR sobre eles são de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução de investigação de organização criminosa.

“A atuação do ministro Fachin é fundamental neste momento decisivo em que os caminhos da República se delineiam e se estendem à nossa frente”, afirmou Celso de Mello, tocando indiretamente no tema da crise.

A manifestação de Celso de Mello vem após os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes terem feito comentários públicos em defesa de Fachin. A presidente do Supremo afirmou que a suposta “devassa ilegal” da vida de Fachin, se confirmada, seria “absolutamente inaceitável numa República democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

Fora a suposta espionagem da Abin, o ministro tem sido alvo de questionamentos por parte de deputados federais que desejam cobrar explicações a respeito da relação dele com o delator da JBS Ricardo Saud, que teria lhe ajudado a fazer contato com políticos antes da sabatina no Senado, quando da indicação ao Supremo.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu rejeitar requerimento apresentado pela “tropa de choque” do governo na Casa. Cabe agora recurso à Mesa Diretora para que o pedido seja votado diretamente no plenário da Casa.

Também foi cogitada convocação para depoimento em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS no Congresso. Barroso disse ao jornal “O Globo” no domingo passado, 11, que CPIs não podem convocar juiz para justificar suas decisões. “Violaria a separação de Poderes”, afirmou.