Fachin e Janot teriam atuado para direcionar relatoria da JBS, diz jornal
Acordo é alvo de pedido de anulação no STF, cujo julgamento está marcado para 17 de junho
atualizado
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Documentos obtidos pelo jornal A Tarde mostrariam, segundo o jornal, que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin teriam atuado para direcionar o juiz na delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS. O acordo é alvo de pedido de anulação no STF, cujo julgamento está marcado para 17 de junho.
Para garantir que o processo ficasse com o ministro, Janot teria forçado a interpretação de que Fachin, relator da Lava Jato no STF, era “prevento” em duas acusações envolvendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ou seja, de que ele já teria tratado de casos vinculados ao deputado anteriormente. Aécio foi envolvido no caso da JBS depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley.
Nesses dois processos houve pedidos de cautelar enviados ao ministro horas depois da assinatura do pré-acordo de delação. Com o entendimento de prevenção, não aplicou-se o sistema de juiz natural, de sorteio para os membros da Corte.
Não teria havido, contudo, comprovação de vínculo entre os processos – tanto no posicionamento da Coordenadoria de Processamento Judicial do STF quanto pelo próprio Fachin, que determinou que as investigações fossem distribuídas no âmbito da Corte. Contudo, antes, ele avaliou medidas pedidas pelo PGR, incluindo o afastamento de Aécio do mandato de senador.
Segundo o jornal, os documentos já estão com a PGR para que o órgão possa se manifestar sobre a conduta do ministro e de Janot.
O acordo de delação da JBS é polêmico por ter garantido aos irmãos Batista a certeza de que eles não seriam denunciados e presos pelos crimes que narrassem em depoimento. Foi Fachin quem homologou a delação, em 10 de maio de 2017.
Corre no STF um pedido de cancelamento da delação, assinado pelo próprio Janot, que se baseia na suspeita de que alguns dos crimes cometidos foram omitidos em julgamento. A delação foi revogada pela ex-PGR Raquel Dodge, sucessora de Janot, mas a decisão dela precisa ser referendada por Fachin.
