Fachin amplia prazo para Renan se manifestar sobre inquérito de 2007

O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-RJ), decidiu aditar a denúncia contra o parlamentar sobre o caso Mônica Veloso a partir de informações prestadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão pode adiar ainda mais o julgamento do caso pela Corte.

A denúncia tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre o novo aditamento, que garante prazo de 15 dias para a defesa de Renan se manifestar. O procedimento, no entanto, contraria a posição da PGR, que diz apenas ter enviado esclarecimentos sobre o caso.

Em seu despacho, Fachin também negou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender o sigilo do processo sob o argumento de que há documentos nos autos “com potencial de expor a intimidade de terceiros que não integram” o inquérito.

Em maio, o ministro do STF havia pedido a Janot mais detalhes sobre a denúncia oferecida contra Renan antes de se posicionar sobre a abertura de uma ação penal. O ministro queria informações sobre a suposta falsificação de documentos para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recursos usados para bancar a pensão alimentícia da filha que teve com Mônica Veloso eram legais.

Denúncia
Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação tem como base o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais de Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, Renan apresentou na ocasião recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.

Em novembro do ano passado, o caso foi liberado para análise dos ministros e chegou a ser incluído em pauta em fevereiro. Mas foi retirada da agenda após a defesa de Renan alegar que havia uma falha processual que poderia afetar o julgamento do caso.

Caso o STF aceite a denúncia contra o parlamentar, ele se torna réu no processo e, por isso, pode acabar afastado da presidência do Senado, já que o cargo o põe em condições de ocupar a Presidência da República em caso de vacância do titular. A função não pode ser assumida por quem responde a processo penal, conforme entendeu a Corte ao afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do Senado nega irregularidade e costuma dizer que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele responde a pelo menos outros dez processos no STF, a maioria deles por conta da Operação Lava Jato.