Fábio Medina Osório: “Governo com superministro acaba mal”

O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que sofreu uma “tentativa de desconstrução pública” depois do ajuizamento de ação de improbidade contra empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Demitido pelo presidente Michel Temer, Medina disse que não foi “subserviente” à Casa Civil e lançou dúvidas se a sua sucessora, Grace Mendonça, terá “autonomia” à frente da pasta.

“Ninguém que está no Poder tem cheque em branco para governar”, afirmou Medina.

O ex-advogado-geral da União também disse também que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, concentra tantos poderes a ponto de se tornar um superministro. “Um governo com superministro acaba mal”, disse Medina, em entrevista por e-mail

Não pude aceitar uma tentativa de ingerência, especialmente do ministro Padilha, na minha atuação. Ele tem um ponto de vista distinto do meu e a divergência se tornou inconciliável. Reconheço que para ele também meu estilo se tornou perturbador. Não fui um AGU subserviente.

Mas o que efetivamente aconteceu?

Houve um processo de tentativa de desconstrução pública da imagem do AGU. A AGU ajuizou esta ação (de improbidade contra empreiteiras na Lava Jato) sem consultar a Casa Civil, e tal circunstância criou enorme desgaste interno no governo. Houve uma brutal investida da máquina governamental contra o AGU. Não tive acesso ao presidente Temer nesse período de gestão.

O sr. avisou o governo que pediria ao STF acesso aos inquéritos contra políticos para viabilizar ações de improbidade?

Não avisei o governo, pois entendi que era atribuição inserida na autonomia técnica do advogado-geral da União. Minha dúvida é se a nova AGU terá autonomia para acessar esse material ou protocolará uma petição de reconsideração.

O sr. fala que o governo quer abafar a Lava Jato. Quem no governo quer abafar a Lava Jato e por quê?

O ministro Padilha não quer a AGU atuando nessa área, pois entende que o Ministério Público já cumpre este papel. É uma visão política sobre o tema. Ele entende, certamente, que a AGU deve atuar mais ao lado do governo e menos na área de ataque àqueles que lesam o patrimônio público federal, pois existem outras instituições que já estariam a cumprir essa missão. No entanto, como expliquei ao ministro Padilha, a lei atribui à AGU esse papel.

Como analisa o empenho do atual governo no que diz respeito ao combate à corrupção e apoio à Lava Jato?

Não posso avaliar outra esfera senão a da AGU. O governo não quer, aparentemente, a atuação da AGU ajuizando ações de improbidade administrativa na Lava Jato.

O sr. encaminhou relatórios defendendo a regularidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015, base do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, em maio, deu testemunho a favor do impeachment. Qual seu posicionamento com relação ao impeachment de Dilma?

Encaminhei esses relatórios produzidos por outros órgãos por força de um protocolo que assinamos com a ex-presidente Dilma para lhe garantir os direitos de defesa junto ao TCU. Meu posicionamento sobre impeachment é claro: teve base legal e constitucional, e no mérito foi o melhor caminho para o Brasil. Não houve golpe algum. E o STF não deverá modificar o julgamento do Senado, pois o próprio fatiamento envolve o mérito do julgamento. Porém, ninguém que está no Poder tem cheque em branco para governar. Se alguém – e qualquer um que seja – cometer um ilícito funcional, deverá responder por seus atos. Essa regra deve valer também para o atual governo.

Recebeu alguma manifestação por parte do governo após as declarações à revista Veja?

Nenhuma manifestação. O presidente Temer não deve se pautar por fofocas nem alimentar intrigas palacianas. O fato de Padilha concentrar tantos poderes, como superministro, é certamente um equívoco. Um governo com superministro acaba mal. O cargo de AGU não é um ‘carguito’ e não pode ficar em posição subalterna no governo.

Pretende tomar alguma atitude em relação a essa demissão?

Esse assunto é página virada do ponto de vista pessoal. Espero sinceramente que o governo Temer tire o Brasil da crise que se encontra e que a nova AGU consiga exercer na plenitude suas atribuições legais e constitucionais.