Ao detalhar os motivos que levaram à prisão o ex-ministro Antonio Palocci nesta segunda-feira (26/9), integrantes da força-tarefa da Lava Jato informaram não ter dúvidas de que o petista participava de um esquema de pagamento de propina e destinação de recursos para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Batizado de “Italiano” nas planilhas apreendidas na construtora Odebrecht, Palocci mantinha, na avaliação do delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, “uma verdadeira conta corrente” entre a empreiteira e o PT, com depósitos feitos desde 2008.
A planilha foi encontrada na 13ª fase da Lava Jato e estava atualizada até 25 de novembro de 2013. Os pagamentos não ocorriam apenas em ano de campanha eleitoral. Segundo Pace, a Odebrecht pagava doações em contrapartida a vantagens que seu grupo empresarial iria obter em seguida. De acordo com o delegado, ficou claro que o ex-executivo da construtora Marcelo Odebrecht tinha uma visão pragmática de que a propina gerava prosperidade.
Conforme a planilha, identificou-se que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.Os repasses continuaram mesmo depois que o petista deixou o governo. “Cerca de R$ 12 milhões dos pagamentos foram lançados quando Palocci não ocupava mais cargo”, informou o delegado.
Hille Pace explicou que Marcelo Odebrecht referia-se a Palocci como “chefe” na correspondência eletrônica entre eles. Destacou, por exemplo, que a empreiteira pediu o apoio do ex-ministro para aumentar a linha de crédito do BNDES para Angola, mais de R$ 3 bilhões em obras no país africano financiadas com recursos do banco.
Na entrevista concedida por integrantes da força-tarefa, em Curitiba (PR), a procuradora Laura Gonçalves Tessler disse que se verificou uma ação “intensa” de Palocci na defesa de interesses da Odebrecht no governo federal, em contratos com a Petrobras e na aprovação de medidas legislativas. Isso se dava mediante o recebimento de vantagens indevidas, conforme consta das planilhas obtidas pela investigação. E que, mesmo com a Lava Jato em curso, continuavam os contatos entre Palocci e executivos da empreiteira.
Compra de imóveis
As acusações vão além. “As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana (marqueteiros de campanha do partido que também foram presos pela Lava Jato) no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o Ministério Público Federal. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano.
Outra prova analisada, de acordo com o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Bumlai afirmou, em depoimento, que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido identificado, posteriormente, que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht. Isso ainda será objeto de apuração, afirmou o delegado.
Filipe Hille Pace ressaltou, ainda, que houve reuniões entre Odebrecht e Palocci para tratar dos temas do Prosub e da Arena Corinthians. Mas, nesses casos, a investigação ainda “carece de aprofundamento”. Diante dos resultados das investigações, o delegado da PF destacou que a custódia preventiva era necessária para ajudar na recuperação do “produto do crime”.
Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, rebateu as acusações e afirmou que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. O advogado acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo. O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de “desnecessidade” da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà.
“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?”, perguntou.
O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa.
José Roberto Batochio
Consultada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o tema.
Prisão
Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, foi preso pela manhã em sua casa, em São Paulo, por ser considerado o elo entre a Odebrecht e o poder público. Também foram presos o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Eles também serão levados para Curitiba.
Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
“Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal”, afirma a PF em nota.
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