Exército admite pressão do governo para afrouxar controle de arma
Investigação preliminar suspeita que Bolsonaro tenha interferido indevidamente para dificultar rastreamento de armas e munições
atualizado
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Em ofício enviado nesta terça-feira (28/04) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu ter considerado críticas surgidas nas redes sociais e pressões do governo para revogar um conjunto de portarias sobre rastreamento de armas e munições.
A mudança nas regras gerou suspeitas de interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na instituição, fato que está sendo investigado, de forma preliminar, pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF). Na prática, a revogação das portarias afrouxa o controle sobre armas e munições, o que pode, no pior dos casos, pode beneficiar organizações criminosas e o tráfico de armas.
“Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da Administração Pública em razão da tecnicidade do tema. Nesse viés, foram verificadas algumas oportunidades de melhoria em pontos de difícil compreensão, pelo público alcançado pelas normas em comento, visando atingir total transparência na motivação das medidas de fiscalização editadas. Essa dificuldade de entendimento pelo usuário reforçou a necessidade de reestudo da redação das normas e de correção de alguns dispositivos normativos pela Administração”, diz o ofício enviado pelo Exército ao órgão do Ministério Público Federal (MPF).
O documento foi enviado à PRDF, que atua na investigação aberta em caráter preliminar a pedido da procuradora regional Raquel Branquinho para investigar possível interferência em atos exclusivos do Exército para controle de armas.
As portarias foram canceladas no dia 17 de abril e divulgadas pelo presidente em suas redes. Uma das portarias estabelecia procedimentos administrativos para o acompanhamento e rastreamento de armas e munições controladas pelo Exército. “Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu o presidente.
Para a procuradora, a revogação das regras fere o Estatuto do Desarmamento e que Bolsonaro viola a Constituição Federal, pois impede a “proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”.
As portarias 46, 60 e 61, foram revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, que assina o documento.
Confira a íntegra do ofício:
Resposta do Exército sobre … by Lourenço Flores on Scribd
