Ex-ministros da Defesa apoiam PEC que veta militar da ativa no governo
Assinam a nota os ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann
atualizado
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Cinco ex-ministros da Defesa divulgaram, nesta quarta-feira (14/7), nota em que destacam que o papel das Forças Armadas não deve se confundir com governos.
“Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania”, afirmam.
O texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.
Eles reforçam apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda militares da ativa em cargos do governo. A proposição, batizada de PEC do Pazuello, é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), também disse, nessa terça-feira (13/7), ser favorável à PEC.
Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado.
Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.
A PEC do Pazuello foi protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, com 189 assinaturas.
Leia a íntegra da nota:
“EM DEFESA DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTITUIÇÕES DE ESTADO
Em uma democracia a definição da Política de Defesa cabe ao Poder Político em permanente diálogo com a sociedade e as Forças Armadas.
Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania. Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos.
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas à militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País.
A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia.
Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal.
Brasília, 14 de Julho de 2021
Nelson Jobim
Celso Amorim
Jaques Wagner
Aldo Rebelo
Raul Jungmann”
