Ex-líder do governo destinou R$ 137,1 milhões do orçamento secreto

Pré-candidato a governador de Goiás, o deputado federal major Vitor Hugo (PL), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, indicou R$ 137,1 milhões em emendas de relator (RP9), do chamado orçamento secreto, para o estado.

Desse total, R$ 41,9 milhões foram destinadas a ações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), geralmente usadas para pavimentações de ruas e obras públicas. Os dados são referentes aos anos de 2020 e 2021.

Arthur Lira destinou R$ 357,5 milhões em emendas do orçamento secreto

O levantamento foi feito pelo Metrópoles, com base em ofícios enviados na segunda-feira (9/5) pelo Senado e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vitor Hugo foi líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara entre fevereiro de 2019 e agosto de 2020. A cadeira passou a ser ocupada, em seguida, pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), nome forte do Centrão. Além disso, Vitor Hugo liderou o PSL na Casa por um ano, até fevereiro último.

Em entrevista ao site The Intercept Brasil, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou que líderes receberiam emendas de relator em dobro.

A verba do orçamento secreto tem sido usado pelo governo federal para agraciar aliados e quem vota junto ao governo em pautas importantes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi beneficiado com R$ 357,5 milhões, como antecipou o Metrópoles nesta terça-feira (10/5).

“Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra”, disse Delegado Waldir, ex-aliado de Bolsonaro e rival de Vítor Hugo em Goiás.

Só o Ministério da Saúde recebeu R$ 42,6 milhões do orçamento secreto por meio do deputado Vitor Hugo.

O parlamentar destinou R$ 24,7 milhões para o Ministério da Educação (MEC).

Procurado, Vitor Hugo alegou, ao Metrópoles, que as emendas de relator são legais, têm previsão no Orçamento e “ajudam os municípios a terem acesso a custeios de saúde, melhorias na educação, a máquinas para o campo e a caminhões pipas”.

“As indicações são legais, sempre informei os órgãos de controle. Os municípios goianos necessitam”, disse.

Questionado sobre receber a possibilidade de destinar uma bolada de R$ 137,1 milhões do orçamento secreto, ao mesmo tempo em que outros deputados não têm a mesma oportunidade, Vitor Hugo desconversou e disse ter recebido ofícios de muitos prefeitos em busca de recursos.

“Recebi mais de 1 mil ofícios, em duas semanas, no ano passado, pedindo melhorias, pontes, obras de saneamento, iluminação para as cidades”, afirmou.

Entenda

O orçamento secreto, de emendas sem indicação de “padrinhos”, explodiu durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de negociar apoio de políticos do Centrão.

Bolsonaro já disse que o orçamento secreto “ajuda a acalmar” o Parlamento.

As indicações não eram públicas. Todas elas eram referenciadas ao relator-geral do orçamento, como se partissem apenas dele.

No fim de 2021, isso fez com que a execução do orçamento secreto fosse suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.

A ministra Rosa Weber liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos meses seguintes.

Em seguida, a magistrada determinou que fosse dada publicidade aos nomes.

Somente agora o Senado enviou as planilhas com os nomes dos senadores e deputados que destinaram emendas de relator, quase seis meses depois da decisão do STF.

Inicialmente, por decisão da ministra Rosa Weber, as informações deveriam ser prestadas até 17 de março, mas o Senado não conseguiu atender ao prazo e solicitou que fosse dilatado. A ministra, no entanto, negou o pedido e argumentou que o prazo estabelecido à época foi “adequado e suficiente”. Mesmo assim, só agora os dados foram entregues.