Ex-governadores são alvo de processos que somam R$ 2 bi

Em uma década, metade dos estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram governadores implicados em suspeitas de crimes, relacionados aos mandatos e campanhas eleitorais. São 26 ex-mandatários atualmente investigados, denunciados ou condenados por casos de corrupção. Somados, os valores das ações ou investigações das quais são alvo ultrapassam a cifra de R$ 2 bilhões.

Na avaliação de juristas ouvidos pelo Estado, as investigações no plano estadual ganharam impulso com o avanço do trabalho dos órgãos de controle federais nos Estados e no DF. O caso mais recente é o do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, denunciado (acusado formalmente) por participação em organização criminosa responsável por prejuízo de R$ 134 milhões aos cofres estaduais. A defesa diz que não há provas das acusações, e que Coutinho é inocente.

Sete ex-governadores já foram condenados, entre eles o emedebista Sérgio Cabral (RJ) e o petista Fernando Pimentel (MG). Só do Rio de Janeiro, quatro ex-governadores integram a lista: Cabral foi condenado por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas. Ele já foi sentenciado em 12 ações criminais a penas que somam 122 anos. Luiz Fernando Pezão (MDB) é réu em processo que apura o recebimento de quase R$ 40 milhões em propinas. A defesa de Pezão tem sustentado que as acusações não procedem.

Anthony e Rosinha Garotinho são réus em ação por corrupção, peculato e organização criminosa. Os dois foram presos provisoriamente em outubro do ano passado, mas atualmente respondem em liberdade. Eles negam as irregularidades.

O levantamento mostra que há protagonismo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos processos, ante os órgãos de controle estaduais. Entre os 19 casos de ex-governadores que tiveram denúncias aceitas na Justiça, 14 ocorreram na esfera federal. Para chegar ao valor de R$ 1,5 bilhão (outros R$ 609 milhões correspondem a investigações ou denúncias ainda não analisadas pela Justiça) e aos 26 ex-governadores implicados, o levantamento considerou apenas casos da esfera criminal, onde a pena é em regime fechado. Os processos dizem respeito a atos praticados durante o mandato ou nas campanhas eleitorais, e incluem o crime de caixa dois — que, apesar de ser julgado na Justiça Eleitoral, pode resultar em cadeia.

Há processos, contra esses e outros políticos que chefiaram governos estaduais, na esfera cível. Os casos mais comuns são de improbidade administrativa, que podem resultar em multa e perda dos direitos políticos. Apesar de numerosas, essas situações não foram incluídas na contagem.

Os ex-governadores Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás, ambos tucanos, também foram alvo. O paranaense foi colocado no banco dos réus por supostamente ordenar a omissão de parte da compra de salas comerciais em Curitiba, feita pela família Richa e paga em dinheiro vivo. Ele ficou seis dias preso. Segundo a acusação, os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina proveniente de contratos fraudados para obras de escolas públicas.

Já o ex-governador goiano é réu por corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, supostamente paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com uma empresa de engenharia. A defesa de Perillo, na ocasião, classificou a denúncia como “fraquíssima”.

Copa
Obras para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 causaram problemas para ao menos dois ex-governadores do PT. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz virou réu por corrupção passiva em operação sobre a obra do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha). A defesa disse que “jamais houve qualquer indício de sobrepreço ou irregularidade”.

Na Bahia, Jaques Wagner é investigado pelas obras do estádio Fonte Nova. Em 2019, a Justiça Federal declinou a competência da investigação, suspendeu a operação e a mandou para a Justiça Estadual da Bahia. À época, a defesa caracterizou as suspeitas como “factoides e inverdades” e disse que a inocência seria demonstrada. À exceção de Cabral, que em dezembro fechou um acordo de delação premiada com a PF, os demais citados negam ter praticado as irregularidades pelas quais respondem.

Juristas veem autonomia maior de órgãos federais
O protagonismo do Ministério Público Federal, responsável por mais de 70% das ações penais contra ex-governadores na última década, chamou atenção de especialistas consultados pelo Estado. Eles veem mais independência na atuação dos procuradores federais e da Polícia Federal na comparação com órgãos estaduais.

Para o jurista Walter Maierovitch, especializado em crime organizado, o alto número de denúncias é resultado de mudanças no combate à corrupção em todo o mundo, a partir de convenções internacionais.

Um dos marcos na área é a Convenção de Palermo, que dá parâmetros para a cooperação entre países, assinada no ano 2000 e promulgada pelo governo federal em 2004.

No entanto, ele vê com preocupação decisões no Judiciário que alteram as regras do combate à corrupção. “Em relação ao foro privilegiado, o que se julgou em relação ao mensalão, de repente, não pode ser julgado na Lava Jato. Isso cria uma instabilidade.”

Já o cientista político Oscar Vilhena, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê dificuldades nos órgãos de controle nos Estado. “É uma demonstração de que as agências de controle estaduais — polícias, MPs e tribunais de contas, além dos próprios judiciários estaduais — têm pouca autonomia”, diz. “Como os órgãos de controle federais não dependem dos Estados, tendem a agir com maior autonomia.”