Ex-AGU defende Bolsonaro sobre relação com STF: “Ele não é subserviente”
Fábio Medina Osório afirmou não ver riscos de ruptura institucional no Brasil e afirmou que há “distorções” do discurso do presidente
atualizado
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“Acho que antes de Jair Bolsonaro, o Poder Executivo estava apequenado em relação ao Judiciário; as críticas dele são uma reação ao ativismo judicial.” A avaliação é do ex-advogado-geral da União (AGU) do governo Michel Temer (MDB) Fábio Medina Osório, que, em entrevista ao Metrópoles, afirmou não ver riscos de ruptura institucional no Brasil e elogiou o comportamento do presidente quanto ao Poder Judiciário.
Bolsonaro, seus filhos, auxiliares e apoiadores fazem críticas constantes à Corte e aos 11 ministros que a compõem. O presidente já participou de vários atos que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar. Envolveu-se em polêmica ao comparar a Corte a uma “hiena” tentando cercá-lo, em vídeo publicado no ano passado. Osório sustenta, no entanto, que os episódios envolvem reações a invasões do Judiciário nas prerrogativas do Executivo.
“Não existe nenhum risco de ruptura institucional, nem acho que isso partiu do Bolsonaro. São interpretações que tentam distorcer o discurso dele. O que vejo ele sustentar é que decisões arbitrárias de outro poder podem gerar ruptura institucionais. É uma crítica ao ativismo, porque, nos últimos anos, o Judiciário se impôs, passou a governar o país. Basta notar os altos salários.”
O ex-AGU defende ainda que existem “interpretações equivocadas” das falas do presidente. Ele insiste que o chefe do Executivo federal estaria apenas reagindo a tentativas de ingerência e manifestaria, nas críticas que faz ao Supremo, a insatisfação popular com o Judiciário. “Talvez o Bolsonaro esteja verbalizando o desejo por mais controle e transparência sobre o Estado. Nós temos o princípio constitucional de interdição à arbitrariedade, nenhum poder pode arbitrar contra seus cidadãos, e isso vale para todos. As pessoas não aceitam ninguém mais encastelado.”
Osório evitou criticar até as posições mais “radicais” do bolsonarismo, como a do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que prega que as Forças Armadas destituam os ministros do Supremo: “Faz parte da democracia ter vários tipos de discurso, mesmo os exóticos, assim como tem na oposição”. E completa, tentando explicar: “Algumas vezes, quando alguns falam em destituir, por exemplo, é através dos canais adequados”.
“Temos é que aumentar os controles sobre os poderes. Assim como se naturalizou o impeachment do presidente, porque não se amplifica o poder de controle sobre ministros por parte do Senado? Os controles deveriam ser mais intensificados; nós só temos um controle mais exacerbado sobre o presidente da República.”
Como exemplo de interferência de outros poderes nas funções do Executivo ele cita a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de vetar que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, assumisse a Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF), por suposta interferência política, já que ele é próximo à família Bolsonaro.
“Não havia motivo para suspender a posse, porque ele não estava envolvido em nenhuma tentativa de interferência, e a proximidade (com a família Bolsonaro) não é fundamento para suspender a posse para diretor-geral. Foi um erro do STF.”
O caso Ramagem é um dos lembrados por críticos do presidente quando o acusam de tentar interferir em órgãos de Estado, como afirmou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo. À época, Moro disse ter sido pressionado a demitir Maurício Valeixo do comando da PF e ter sido cobrado por Bolsonaro para entregar “relatórios” sobre as investigações da corporação: segundo o ex-juiz, o presidente queria “alguém de sua confiança” no cargo.
Quando foi demitido da AGU, o próprio Osório acusou o governo Temer de tentar “abafar a Operação Lava Jato” e de tirá-lo do posto porque ele teria tocado ações que envolviam políticos e empresas acusadas de corrupção. Para ele, contudo, a situação atual não tem paralelos com o antigo governo e não procede dizer que o presidente quer saber sobre as investigações para proteger sua família ou aliados.
“Acho que não procedem (as acusações de interferência). Não existe qualquer denúncia de corrupção contra qualquer integrante do governo. Isso é um diferencial muito grande em relação ao governo Temer. No tocante à denúncia do ministro Sergio Moro, ele próprio não imputou nenhum crime ao presidente e, depois, as provas comprovaram que o Bolsonaro não tentou interferir em nenhum processo”, criticou.
