Eunício propõe que fundo eleitoral tenha recursos do Orçamento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs neste domingo (6/8), em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer (PMDB-SP), o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento do governo federal para bancar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD).

O fundo, em discussão na reforma política, vai custear as eleições com verbas públicas. Pressionados pela proximidade do calendário eleitoral, os parlamentares querem aprovar mudanças na legislação ainda neste mês para ter validade já em 2018.

As propostas tramitam na Câmara, e o relator de duas comissões, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estima que o fundo eleitoral custe ao Tesouro R$ 3,5 bilhões em 2018. Na quarta-feira, os deputados retomam a discussão e votação do relatório de Cândido na comissão especial.

A ideia do peemedebista é criar uma espécie de “cesta eleitoral” a partir, principalmente, de verbas destinadas a partidos políticos. Com isso, a distribuição de dinheiro do Fundo Partidário — orçado em R$ 819 milhões neste ano — seria alterada As fundações e institutos partidários passariam a receber 10% do valor global em vez dos atuais 20%. Os outros 10% seriam endereçados ao fundo eleitoral.

Eunício também pretende rever gastos com a propaganda partidária gratuita, reduzindo despesas com as inserções em rádio e TV ao longo do ano, fora do período eleitoral. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares impositivas: seriam cortadas as emendas coletivas de bancada, sem mexer nas individuais.

“Faríamos uma cesta com esses recursos que já existem para não criar uma crise econômica com um novo fundo, num momento de dificuldade de arrecadação”, disse Eunício. “Precisamos de financiamento. O caminho é fazer uma cesta de recursos existentes para criar o fundo.”

A proposta da “cesta eleitoral” deve ser um dos temas de uma reunião marcada para amanhã. Eunício convidou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para um jantar na residência oficial do Senado, acompanhado de alguns líderes parlamentares. Segundo ele, Temer e Maia indicaram na reunião que estão de acordo com a proposta. “Todo mundo concordou. Já conversei com alguns partidos, e acho que tem aceitação, sim”, contou.

O senador vinculou a criação do FDD a mudanças mais profundas no sistema eleitoral, como cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e voto distrital misto.

Previdência
Após a denúncia por corrupção passiva ser rejeitada por 263 deputados na semana passada, o Temer fez neste domingo um afago ao presidente da Câmara e aceitou suas sugestões para não ceder antes da hora na negociação da reforma da Previdência.

Em reunião no Palácio do Planalto, da qual também participaram ministros, o chefe do Executivo nacional concordou com as observações de Maia e deu sinais de que vai transformá-lo numa espécie de articulador da reforma, curando feridas deixadas no relacionamento dos dois no processo de votação da denúncia.

O presidente afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado (5), que as mudanças na Previdência poderiam se resumir à fixação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ao corte dos privilégios do funcionalismo. No domingo, porém, ouviu de Maia que é preciso discutir também um modelo de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003.

O deputado defendeu uma campanha publicitária para mostrar, em termos didáticos, que os aposentados podem ficar sem receber, como no Rio, se nada for feito agora.

“Queremos uma reforma, não uma meia-sola”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que também participou da reunião.

“O presidente pediu trabalho e empenho para que possamos cumprir a agenda econômica. São medidas que podem dar tranquilidade fiscal, como a Previdência, a simplificação tributária e o Refis.” Além do Programa de Recuperação Fiscal, há mais de 20 Medidas Provisórias na pauta do Congresso.

Convocada de última hora por Temer, a reunião ocorreu no Planalto, o que não é usual no fim de semana, e durou quatro horas. Além de Maia e Moreira, contou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antônio Imbassahy (Governo).