Eunício e equipe do futuro governo voltam a discutir cessão onerosa

Após anunciar que votaria nesta semana o projeto que autoriza a Petrobras a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal com empresas privadas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá outra rodada de conversas com representantes do governo eleito nesta quarta-feira (21/11). O motivo são as diferentes opções para distribuição de parte dos recursos da chamada cessão onerosa com estados e municípios em dificuldade financeira.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Eunício decidiu ouvir novamente o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o indicado para comandar a economia na gestão de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a origem do dinheiro que será compartilhado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que tramita em regime de urgência, estava na pauta do plenário nesta terça-feira (20). Bezerra disse que existe entendimento entre as lideranças no Senado para votar a matéria na próxima terça-feira (27). Para Bezerra, o tema precisa começar a ser discutido amanhã, apesar das diferentes interpretações.

Na semana passada, depois de encontros com Guardia, Guedes e Bolsonaro, o presidente do Senado disse que o governo eleito é favorável à repartição dos recursos. A divisão dos mais de R$ 100 bilhões que a União vai arrecadar com as negociações do pré-sal poderia ser garantida por meio de uma emenda no Senado ou mediante compromisso do futuro governo em aplicar o dinheiro posteriormente.

Bônus de assinatura ou fundo social
Segundo Fernando Bezerra, é preciso definir, porém, se os recursos virão do bônus de assinatura, repassado no momento em que houver a cessão onerosa, ou de um fundo social estabelecido por meio do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“Eu comuniquei ao presidente Eunício que tem acordo com lideranças para que a matéria seja votada no dia 27. Tendo em vista esse debate que se instalou, ele então me informou que terá uma nova negociação com ministro Paulo Guedes e o ministro Guardia para haver uma sintonia fina dos recursos que serão partilhados com estados e municípios”, disse Bezerra.

Na sessão desta terça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra para informar a apresentação de uma emenda que, segundo ele, foi proposta pelo ministro da transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e por Paulo Guedes. De acordo com o texto, 20% do bônus de assinatura seriam repartidos com estados e municípios. Eunício, porém, manteve a decisão de suspender a apreciação da matéria, dizendo que aguardaria com “serenidade” um entendimento sobre o tema.

“Eu preciso de que a Mesa da Casa seja demandada. Com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, eu não vou ficar aqui fazendo um debate sobre matérias que devem ser tratadas com quem de direito. Eu cheguei a conversar inclusive com o presidente eleito sobre essa matéria, mas não tive, digamos assim, o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil [Onyx]. Então, eu não vou polemizar. Vou segurar o projeto porque assim entendo”, afirmou Eunício.

Serenidade
Antes de passar à votação de outros temas, Eunício disse que aguardaria com “serenidade” a conclusão de um entendimento sobre o tema. “Nós teremos aqui ainda o final de novembro, teremos ainda o mês de dezembro, e os que estão interessados nessa matéria, que é importante para o ajuste fiscal do Brasil, saibam todos que estarei aberto ao diálogo, como assim esteve, para fazer esse entendimento”, concluiu.

Vender o excedente
Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou para R$ 14 bilhões.

Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.