Eunício consulta STF sobre financiamento empresarial de campanhas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), consultou nesta terça-feira (22/8) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A forma de bancar candidaturas em 2018 é um dos principais temas debatidos na proposta de reforma política que tramita no Congresso.

A preocupação do presidente do Senado é que uma proposta que restitui a contribuição de empresas seja aprovada na Casa e volte a ser questionada no Supremo.

Em 2015 a Corte considerou inconstitucional a doação por pessoas jurídicas. Para um novo julgamento, o STF precisa ser provocado.

Eunício esteve na Corte um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, admitirem a volta da doação empresarial. O presidente do Senado disse que faz uma “rodada de conversas” com todos os ministros do STF para debater a reforma política. Especialmente, a forma de financiamento, fator de mais controvérsia com o Judiciário.

“Obviamente que é meu papel conversar com todas as pessoas, inclusive, com o Supremo, que foi quem na época deu a decisão contrária. Não é para influenciar a decisão de ninguém. É para pegar um pouco no pulso, saber quais são as reações, ouvir todo mundo e ver se a gente constrói uma saída. Não existe eleição sem financiamento. É preciso encontrar uma solução que seja palatável”, afirmou Eunício.

Nesta terça-feira, o peemedebista tentou uma audiência fora da agenda com Gilmar Mendes e recebeu uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ordem foi autora da ação direta de inconstitucionalidade que levou o STF a proibir o financiamento empresarial. Atualmente, porém, a entidade admite a possibilidade de a mudar sua posição, segundo o presidente nacional, Claudio Lamachia.

“Hoje a OAB tem uma posição fechada contra qualquer tipo de financiamento empresarial para políticos e partidos políticos. Agora, se nós tivermos de produzir algum tipo de reflexão em cima de novas ideias, não estamos fechados”, avaliou. “Entendo que os recursos das campanhas têm que cair tremendamente. Não há necessidade de ter qualquer fundo para campanhas e nem sequer de financiamento empresarial.”

Luiz Fux
Desde a semana passada, a defesa das doações por empresas ganhou corpo no Congresso depois que o ministro Luiz Fux, que em 2015 relatou o voto vencedor por 8 a 3 no plenário do STF, admitiu rever sua posição. O magistrado defende que haja regras que impeçam as empresas de repassar dinheiro indiscriminadamente em troca de contrapartidas.

Fux cobra vinculação ideológica da empresa ao candidato. A declaração de Fux coincide com propostas defendidas por senadores de distintos partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PSB. Eles pressionam Eunício a acelerar a tramitação do tema no Senado.

Apesar da mudança de Fux, por enquanto a tendência no Judiciário não é essa. Em conversas reservadas, pelo menos quatro ministros do STF sinalizaram à cúpula do Congresso que, hoje, a Corte não mudaria sua posição.

Eunício é favorável ao financiamento por empresas, mas tem dito que não há ambiente para que a discussão seja retomada agora, depois de a Operação Lava Jato ter revelado crimes eleitorais. Ele também prefere que a Câmara conclua a votação do fundo eleitoral com verbas públicas, estimado em R$ 3,6 bilhões, antes de o Senado decidir sobre a volta da doação empresarial.

Relator
A possibilidade de partidos voltarem a receber recursos de pessoas jurídicas é um dos tópicos da proposta de emenda constitucional (PEC) 113C/2015, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Edson Lobão (PMDB-MA), presidente da comissão, vai nomear um relator para a PEC nesta semana. O texto já foi aprovado pela Câmara no ano de sua proposição e, se passar em duas votações do plenário sem alterações, poderá ser promulgado pelo Congresso.