“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União”, diz jurista

A Comissão de Impeachment que analisa o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Senado ouviu, na quinta-feira (28/4), dois dos três autores do pedido do impeachment: os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

A advogada Janaína Paschoal respondeu a diversos questionamentos dos senadores, especialmente dos governistas. Questionada diversas vezes sobre ser seletiva em relação às denúncias e sobre não exigir punições sobre outros escândalos de corrupção, ela disse que seu civismo não é seletivo. “Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras”, disse.

“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União. Eu não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governador que merece ser impeachmado”, disse em resposta à senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar questionar que governadores também praticaram as chamadas pedaladas fiscais. Em alguns momentos, Janaína chorou.

Janaína Paschoal também criticou a ideia encampada por um grupo de senadores para que sejam feitas novas eleições para um mandato tampão de dois anos de presidente e vice. Em resposta também à senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o impeachment é uma ação de “exceção”, a advogada disse que ele tem previsão constitucional, mas a realização de novas eleições, não. “Estão com uma moda de chamar eleições antecipadas. Isso não tem previsão constitucional, isso sim é inconstitucional. Não pode”.

Crítica a movimentos sociais
Paschoal também provocou movimentos sociais que apoiam o governo e lembrou de casos de prisões políticas na Venezuela, onde o oposicionista Leopoldo Lopez está condenado há 14 anos de prisão e dois jovens que se manifestaram contra o governo também estão em uma prisão chamada “A Tumba”.

“Eu quero saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma se lembra de Leopoldo Lopes, ou desses dois meninos. Porque eu me ressinto da tortura sofrida por ela, mas eu me ressinto por eles também. Porque eles gostam só de algumas ditaduras, eles são ditadores. Eu sou democrata, eu sou republicana”, disse.

Falhas na petição
A advogada recebeu diversas críticas de senadores governistas que apontaram o que consideram falhas na petição de impeachment e a falta de argumentação que comprove o crime de responsabilidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a presidente Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos.

“A senhora, simplesmente, apresenta uma denúncia e, hoje, chega aqui, ao Senado da República, com o dever e a oportunidade de explicar ao povo brasileiro – porque conversar com os senadores e as senadoras é conversar com o povo brasileiro – e justificar a denúncia que a senhora assina, para apear do poder uma presidente legitimamente eleita. A senhora, infelizmente, viajou na maionese”, disse.

Miguel Reale Júnior
Mais cedo, foi a vez de Miguel Reale Júnior. Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de acusação, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Júnior, afirmou que há muita clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares.

“Nunca vi um crime com tanta impressão digital”, afirmou Reale. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares. “Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?”, indagou.

Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. “Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade”, argumentou.

Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por decreto pela presidente. Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado