Estado de calamidade pública será aprovado nesta quarta, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (18/03) que há acordo para votar a Medida Provisória 899 e o projeto de decreto legislativo que decreta calamidade pública no país. As propostas permitem que o governo federal tenha mais flexibilidade e recursos para instituir políticas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Estados e municípios precisam de mais recursos. O decreto vem na linha correta, teve apoio de todos os partidos e vamos aprová-lo ainda nesta noite”, disse Maia nesta tarde, em coletiva de imprensa, no Salão Verde da Câmara.

Para auxiliar financeiramente o governo neste período, o pedido de calamidade feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), abre espaço fiscal para o Executivo poder aplicar mais recursos nas áreas de saúde, economia e social.

“A solução dessa crise é pelo lado fiscal. Necessariamente com o governo colocando recursos para proteger os brasileiros mais vulneráveis, proteger os empregos, garantir que os setores privados com as pequenas medias e grandes empresas continuem vivas”, pontuou.

Assim que aprovado na Casa, o projeto segue para análise do Senado Federal. Depois disso, o governo é autorizado a remanejar os gastos e pedir crédito extraordinário para custear despesas de impacto econômico do coronavírus.

A MP, por sua vez, chamada de MP do Contribuinte Legal,  permite a negociação de dívidas com a União. O texto prevê descontos de até 50% sobre o total do débito, e pode chegar a 70% para pessoa física e micro ou pequena empresa. De acordo com Maia, se aprovada, abrirá crédito ao governo de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Terão outras matérias, mas não vamos interferir no comando do Executivo. Todas elas [as propostas] serão construídas entre os líderes, além de encaminhadas com diálogo com integrantes do Executivo”, explicou o presidente da Câmara.