Especialistas dizem que pensão pedida por Moro não existe na lei

Uma passagem do pronunciamento de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro intrigou especialistas em direito previdenciário: o ex-juiz federal disse nessa sexta-feira (24/04) que a “única condição” que colocou ao presidente Jair Bolsonaro para abandonar magistratura e virar ministro era que sua família “não ficasse desamparada, sem uma pensão” caso “algo acontecesse”. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles foram unânimes em afirmar que tal pensão especial não tem previsão legal.

Moro não diz com todas as letras, mas sua preocupação era ser assassinado no exercício da função, “já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente o crime organizado, que é muito poderoso“.

A pensão por morte para a família de quem contribui para algum regime de Previdência Social (caso de Moro como servidor público) é prevista em lei. Não seria preciso, portanto, que Moro colocasse essa “condição” a Bolsonaro.

“Eu achei estranha a fala”, admite a advogada Carla Bezerra, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Associação Brasileira dos Advogados (ABA). “Acredito que a preocupação dele, já que a conversa se deu antes da posse, fosse algo que acontecesse a ele, um atentado, no limbo de tempo em que ele tivesse pedido a exoneração do cargo de juiz, mas não tivesse sido nomeado ministro, que foi um período de algumas semanas”, avalia ela.

“Porque não existe um caso especial, que ele pudesse ter de pedir ao presidente”, avalia ainda a jurista. “Mas não creio de forma alguma que possa ter se tratado de algum tipo de pedido ilegal, até porque o ex-ministro Moro sempre assumiu uma política de luta contra a corrupção e também jamais falaria disso numa entrevista coletiva se fosse algo irregular”, completa.

Abriu mão da aposentadoria como juiz

Na fala sobre a pensão, Moro lembrou que contribuiu durante 22 anos para a previdência como juiz federal e que abriu mão da aposentaria como juiz para assumir cargo no governo federal.

“Ele realmente abandonou um regime de previdência muito favorável a ele”, avalia o jurista Arthur Barreto, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP). “Como ele entrou antes da Emenda nº 20/98, tinha direito à integralidade e paridade com juiz federal quando se aposentasse”, completa.

Saindo desse regime especial da magistratura, Moro entrou, segundo Barreto, “na previdência dos mortais. Então, o direito que sua família teria a uma pensão é o mesmo do resto dos trabalhadores brasileiros”, explica.

Planalto não comenta

O Metrópoles perguntou à assessoria de comunicação da Presidência da República que pensão o ex-ministro pediu a Bolsonaro e se algo havia sido combinado. O órgão, porém, informou que não comentaria a fala de Moro.

Na web

O ex-juiz está sendo cobrado pelas declarações por adversários políticos como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é jurista de formação. Veja:

Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar pra aceitar um cargo em comissão. Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita ? Não posso deixar de registrar o espanto.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) April 24, 2020