Erros e acertos do presidente eleito nas primeiras entrevistas

Jair Bolsonaro (PSL) concedeu suas primeiras entrevistas como presidente eleito do Brasil na última segunda-feira (29/10). A Lupa conferiu:

“[Vamos privatizar] A EBN, Empresa Brasileira de Notícias (na verdade, EBC, Empresa Brasil de Comunicação). Não faz sentido gastar R$ 1 bilhão por ano com uma TV que tem traço de audiência”.  Jair Bolsonaro em entrevista à Band no dia 29 de outubro de 2018

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – e não “Brasileira de Notícias”, como disse Bolsonaro – recebeu, em 2017, R$ 503 milhões em transferências da União, de acordo com o demonstrativo de resultado da empresa. A EBC teve R$ 48,6 milhões em receitas operacionais, e um prejuízo de R$ 5,6 milhões no exercício – contabilizando as transferências da União como receita. Assim, o custo da empresa para o governo federal equivale à metade do valor mencionado pelo presidente eleito. Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“No governo do PT, se dobrou o gasto com educação, e a qualidade do ensino caiu muito”.
Jair Bolsonaro em entrevista à Band no dia 29 de outubro de 2018

Na verdade, o investimento em educação triplicou nos governos petistas, e a qualidade do ensino básico melhorou – não caiu. Em 2002, último antes do primeiro governo Lula, o Brasil gastou R$ 35,7 bilhões com a função orçamentária educação. Em 2015, último ano completo do governo Dilma Rousseff, os gastos foram de R$ 115,3 bilhões. Os valores, corrigidos pelo IPCA, são do Siga Brasil, portal de orçamento do Senado. Já a nota da educação básica cresceu nos três ciclos do indicador que mede a qualidade do ensino no país, o Ideb. No ensino fundamental, subiu de 3,8, em 2005, para 5,5, em 2015, nos anos iniciais e de 3,5 para 4,5 nos anos finais. No ensino médio, cresceu de 3,4, em 2005, para 3,7, em 2015. Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“Quando aumenta o número de autos de resistência por parte da Polícia Militar, a violência diminui naquela região” Jair Bolsonaro em entrevista à Record no dia 29 de outubro de 2018

A expressão “auto de resistência” não existe no Código Penal, mas ainda é usada para se referir a casos de homicídios cometidos por policiais sob alegação de resistência à prisão. Desde 2015, esses casos são classificados como “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial” e não há levantamentos que relacionem o aumento no número dessas ocorrências com a diminuição da violência em um determinado local.

“Não existe nenhuma avaliação que comprove a frase dita pelo presidente eleito”, afirmou à Lupa a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Do ponto de vista empírico, o que ocorre é exatamente o contrário do que ele está dizendo”.

Em 2017, os homicídios cometidos por policiais cresceram 20,5% no país, o que não impediu que o total de mortes violentas intencionais também aumentasse: foram 63.880, 2,9% a mais do que em 2016. Além disso, dos 12 estados onde houve crescimento no total de mortes violentas, 10 também tiveram aumento nas mortes cometidas por policiais. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum.

Alguns estudiosos do tema tem mostrado, através de estudos estatísticos, conclusões diferentes da que foi dita por Bolsonaro.

Levantamento elaborado pela pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Terine Husek mostrou que existe uma correlação entre casos de policiais mortos e pessoas posteriormente assassinadas em ações da polícia. Usando um modelo estatístico para analisar o caso do Rio de Janeiro entre 2010 e 2015, Husek concluiu que quando um policial morre em serviço, a probabilidade de um civil perder a vida em meio a uma ação policial no mesmo local aumenta em 1150% no mesmo dia; em 350% no dia seguinte; e em 125% entre cinco e sete dias mais tarde.

Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“(…) Um kit feito pelo então ministro da Educação Haddad, em 2009 para 2010, onde chegaria nas escolas um conjunto de livros, cartazes e filmes, onde passariam crianças se acariciando, e meninos se beijando”. Jair Bolsonaro em entrevista à TV Globo no dia 29 de outubro de 2018

O material conhecido como “kit gay” – expressão que teve seu uso proibido pelo TSE durante a campanha presidencial – foi preparado por cinco ONGs ligadas à causa LGBT, e não pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad. Eram boletins para estudantes, vídeos, um cartaz e um caderno com orientações aos professores, que nunca chegaram às escolas, pois a distribuição não foi aprovada pelo Ministério da Educação. A iniciativa fazia parte do programa federal Brasil Sem Homofobia e não mostrava “crianças se acariciando e meninos se beijando” – como afirmou o presidente eleito. Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“O próprio Boulos (…) disse que invadiria minha casa (…) por ela não ser produtiva”
Jair Bolsonaro em entrevista à Globo no dia 29 de outubro de 2018

Em discurso durante ato da campanha de Fernando Haddad (PT), no dia 14 de outubro, Guilherme Boulos (PSOL) disse: “O MTST ocupa terreno improdutivo. A casa do Bolsonaro não me parece muito produtiva”. No momento, o público gritava “ô Bolsonaro, presta atenção, a sua casa vai virar ocupação”. À Folha, Boulos disse, porém, que se tratava de uma piada e explicou que “o MTST ocupa terrenos e prédios – nunca ocupou a casa de ninguém – abandonados há muito tempo, em situação de abandono e ilegal de acordo com a Constituição.”

“A proposta de 65 [anos como idade mínima para aposentadoria] não é para agora, tem um limite, um espaço para entrar em vigor”. Jair Bolsonaro em entrevista à Record no dia 29 de outubro de 2018

A proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso prevê uma regra de transição na qual a idade mínima para aposentadoria seria modificada de forma gradativa – começa com 55 anos para homens e 53 para mulheres e atinge os 65 para homens e 62 para mulheres em um período de 18 anos. O projeto original do governo, enviado ao Congresso em 2016, previa que a regra dos 65 anos passaria a vigorar sem transição cinco anos após a promulgação da emenda.

“ A [médica] cubana [que trabalha no Mais Médicos] não pode trazer seus filhos menores para o Brasil”. Jair Bolsonaro em entrevista à Record no dia 29 de outubro de 2018

Não existe um acordo entre os governos brasileiros e cubanos que prevê o impedimento de médicas cubana trazerem seus filhos para o Brasil. Essa informação foi confirmada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que apoia ações dentro do Mais Médicos. Criado em 2013, o programa visa suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“Isso tudo [“kit gay”] aconteceu por ocasião, acredite, do 9º Seminário LGBT Infantil, dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara”. Jair Bolsonaro em entrevista à Globo no dia 29 de outubro de 2018

Nunca houve no Congresso um “seminário LGBT infantil”. O que há, anualmente, é um encontro para discutir questões relacionadas à comunidade LGBT, com um tema diferente a cada edição. Em 2012, o tema era “Infância e sexualidade”. As discussões propostas pela Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, que promove o debate, diziam respeito ao combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes “que não se enquadram em papéis de gênero”. O Seminário LGBT de 2018 ocorreu em junho e abordou o envelhecimento da população LGBT. Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“Até mesmo a imprensa tratava Fidel Castro como ex-presidente e [João] Figueiredo como ditador”. Jair Bolsonaro em entrevista à Band no dia 29 de outubro de 2018

A Lupa procurou no acervo dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, os três jornais de maior circulação no país, como eles se referiram a Fidel Castro e João Figueiredo em datas importantes em suas biografias nos últimos 20 anos. O que ocorre é o exato oposto.

Em 27 de novembro de 2016, a morte de Fidel (ocorrida na noite do dia 25) foi manchete dos três jornais citados. Já na capa, a Folha se referiu a ele como “o ditador cubano”, e o Estadão como “líder revolucionário, que depois se tornou ditador”. Já O Globo classificou Fidel como “um líder revolucionário, para uns; um ditador sanguinário, para outros”.

Fidel também foi manchete dos três jornais em 20 de fevereiro de 2008, após renunciar ao comando de Cuba. Na Folha, ele foi chamado de “ditador Fidel Castro”. O Estadão e O Globo, também se referiram ao cubano pela palavra “ditador”.

Já a morte de Figueiredo foi destaque na capa dos três jornais em 25 de dezembro de 1999, dia seguinte à sua morte. O Globo se referiu a ele como “último general da ditadura”, a Folha como “último dirigente do regime militar” e o Estadão como “último militar a ocupar a Presidência da República”.

Procurado, Bolsonaro não respondeu.

“Dentro do parlamento, o PT foi bastante reduzido”. Jair Bolsonaro em entrevista à Band no dia 29 de outubro de 2018

De fato, o Partido dos Trabalhadores diminuiu sua representatividade no Congresso Nacional com as eleições de 2018. Na Câmara dos Deputados, o partido conseguiu eleger 56 deputados. Em 2014, o número foi maior: 69 deputados. Atualmente, a bancada do PT é de 61 deputados. Sendo assim, neste ano, o partido perdeu cinco vagas na Câmara. Já no Senado, o partido perdeu três vagas. Atualmente, tem nove senadores e somente dois conseguiram se reeleger. Nas eleições de 2018, quatro políticos conseguiram uma cadeira no Senado. A futura bancada do partido, para a legislatura que se inicia em 2019, contará com seis senadores.

Reportagem: Chico Marés, Leandro Resende e Nathália Afonso. Edição: Natália Leal