Entidades saem em defesa de Barroso e das urnas eletrônicas
OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC entregarão carta em apoio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (4/8)
atualizado
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Entidades representativas de classes e de religiões decidiram sair em apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e em defesa ao sistema eletrônico de votação. Nesta quarta-feira (4/8), as instituições que assinam o chamado “Pacto pela Vida e pelo Brasil” decidiram entregar uma carta de apoio ao magistrado.
Entre as signatárias da carta, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A manifestação, de acordo com os signatários, tem o propósito de prestar solidariedade a Barroso e reafirmar apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, ambos alvos de persistentes ataques do governo.
“Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático! Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto”, diz o documento.
“Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia. Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro”, enfatizam as entidades.
Guerra aberta
Barroso tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os quais se intensificaram nos últimos dias. Nesta quarta-feira (4/8), o mandatário da República recebeu apoio público do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar apontou que quem decidirá sobre a adoção, ou não, do voto impresso é a Câmara, não o TSE.
Lira se referiu à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e visa restabelecer a impressão dos votos no pleito eleitoral.
Bolsonaro acusa Barroso de ter uma “questão pessoal” com ele. O chefe do Executivo federal também afirmou que o ministro quer “ganhar na canetada” a decisão sobre o voto impresso.
Diante das ilações feitas pelo presidente sobre a credibilidade do voto eletrônico, a Justiça deu um prazo para que o presidente indicasse provas de fraudes em eleições anteriores. O presidente, no entanto, não apresentou qualquer comprovação.
O TSE, por sua vez, tem reagido às acusações de “fraudes” que o presidente Jair Bolsonaro denuncia diariamente.
Na segunda-feira (2/8), o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe do Executivo federal seja investigado por fake news.
Confia a íntegra da carta entregue a Barros:
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